O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou que, por meio de estudos técnicos, está analisando a possibilidade de criar uma Vara Regional de Execuções Penais para atender São Bento do Sul e outros municípios da região. A discussão ganhou força após a entrada em funcionamento da Penitenciária Industrial, no bairro Lençol, situação que aumentou a demanda por acompanhamento judicial dos processos de pessoas privadas de liberdade.
A análise começou a partir de um pedido feito por juízes da própria comarca. O tema passou a tramitar oficialmente dentro de um procedimento administrativo que, desde agosto de 2025, conta com estudos técnicos autorizados pela Presidência do TJSC.
Conduzidos pela Corregedoria-Geral da Justiça, esses estudos incluem levantamento de dados sobre o número de processos, a realidade carcerária da região e diferentes possibilidades de organização de uma Vara especializada. Também estão sendo avaliados quais municípios da região teriam melhores condições para eventualmente sediar essa nova unidade judicial.
Sem prazos
Por meio de sua assessoria, o TJSC reforça que ainda não há qualquer decisão tomada sobre a criação da Vara Regional, nem prazos definidos para isso. A instalação dependeria não só da conclusão dos estudos, mas também de orçamento disponível e, possivelmente, da criação de novos cargos por meio de lei.
Enquanto a decisão não é tomada, os processos ligados à execução penal em São Bento do Sul continuam sendo tratados pela Vara Criminal da comarca. O trabalho recebe apoio de uma equipe de tramitação remota e da juíza responsável pela Vara de Execuções Penais de Itajaí, conforme regulamentação interna do Judiciário catarinense.
O que é
A Vara de Execuções Penais é o órgão judicial que supervisiona o cumprimento das penas aplicadas a condenados, atuando com decisões como progressão de regime, diminuição da pena, saídas temporárias, indultos e outras solicitações relacionadas.
Mais detalhes sobre as movimentações institucionais e a comitiva que esteve no TJSC podem ser conferidos no jornal impresso desta segunda-feira (17).
