O contrato para fornecimento do cartão-alimentação dos servidores públicos municipais de São Bento do Sul será alvo de uma análise mais aprofundada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada após representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que aponta possíveis irregularidades na execução do serviço contratado pela Prefeitura.
A representação chegou ao TCE após reclamações relacionadas principalmente às dificuldades enfrentadas pelos servidores para utilizar o benefício. Entre os pontos apresentados estão a suposta redução da rede de estabelecimentos que aceitam o cartão, a ausência de grandes redes de supermercados, dificuldades para utilização por servidores que residem em municípios vizinhos e, em sentido contrário, a possibilidade de realização de compras em estabelecimentos que não teriam relação direta com a finalidade alimentar, como postos de combustíveis.
O advogado do sindicato, Fernando Mallon, afirma que a discussão não se resume à possibilidade de utilização do cartão em postos de combustíveis. Segundo ele, o objetivo da entidade é questionar o próprio contrato. “Fizemos uma representação ao Tribunal de Contas, que o objetivo é cancelar o contrato e não apenas parar de abastecer”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais da entidade. Conforme o advogado, enquanto servidores conseguem realizar determinadas operações, como o abastecimento de veículos, enfrentariam dificuldades para comprar alimentos em supermercados de maior porte.
Apuração
O Termo de Referência da licitação estabeleceu, entre outras condições, que o sistema deveria operar em arranjo aberto, com bandeira de aceitação nacional, e que o uso do cartão deveria ser restrito a estabelecimentos compatíveis com a finalidade alimentar. Para isso, são utilizados parâmetros como CNAE e MCC, códigos que permitem ao sistema identificar a atividade econômica e a categoria de cada estabelecimento e, dessa forma, autorizar ou bloquear determinada transação. É justamente a configuração desses mecanismos que agora deverá ser analisada. Mas, apesar da disputa jurídica, o sistema continua funcionando.
Informações
O TCE determinou que todos os dados de transações já efetuados ou que ainda serão devam ser salvos para análise de onde os cartões estão sendo utilizados. A investigação deverá verificar cinco aspectos principais: se a execução corresponde ao que foi estabelecido no edital, Termo de Referência e contrato; como foi realizada a parametrização por CNAE e MCC e suas eventuais alterações; qual é efetivamente a abrangência da rede de estabelecimentos que aceita o benefício; se ocorreram transações em categorias econômicas incompatíveis com a finalidade alimentar; e de que forma a Prefeitura realizou a gestão e fiscalização do contrato diante das reclamações apresentadas.
Pagamento em conta
Paralelamente à representação no Tribunal de Contas, Mallon afirma que o sindicato mantém tratativas com o Município. Segundo o advogado, houve reunião com a assessoria jurídica da Prefeitura na qual a entidade propôs um acordo para regularizar o pagamento do auxílio, fazendo com que essa parcela voltasse a ser paga em dinheiro diretamente na conta dos servidores. Até o momento, segundo ele, o sindicato ainda não recebeu resposta da administração.
