TCE/SC analisa Universidade Gratuita

O Tribunal de Contas do Estado deve finalizar, nos próximos dias, criteriosa análise no programa Universidade Gratuita, que concede bolsas de estudo para alunos do ensino superior em universidades privadas. O trabalho, desenvolvido desde o ano passado, é resultado de um amplo cruzamento de dados e constatou a existência de indícios de concessão do benefícios a estudantes que não atendem aos critérios de renda familiar estabelecidos no próprio programa, situações que, caso confirmadas, representam uso indevido de recurso público e possíveis prejuízos àqueles que mais necessitam do auxílio.

A análise de dados será compartilhada com o MPSC, para fins de avaliação de cada caso no âmbito criminal, e também com a secretaria de Estado da Educação. O objetivo do TCE é corrigir distorções e auxiliar a administração estadual a aprimorar o projeto. Procurada pela coluna, a secretaria de Educação não se manifestou até o fechamento desta edição. O espaço segue disponível.

Sem Jorginho
Mais uma vez o presidente da República Lula estará em SC e não se encontrará com o governador Jorginho Mello. Lula participa de evento, nesta quinta-feira (29), às 15h, no Porto de Itajaí. Na comitiva, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos; e o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Em Chapecó
Jorginho Mello vai participar do lançamento oficial da Efapi 2025, em Chapecó, que tem início marcado para as 19h30, no Salão Nobre do Centro de Eventos. É a segunda vida de Lula a SC sem a participação do governador. Em agosto de 2024, o presidente inaugurou o Contorno Viário de Florianópolis. Jorginho alegou que a obra não tinha dinheiro público e não foi.

Investimentos
O governo Federal assumiu a gestão do Porto de Itajaí em janeiro deste ano. Na cerimônia desta quinta, está previsto o anúncio de R$ 689 milhões em investimentos no Porto de Itajaí, destinados a obras de infraestrutura, dragagem, ampliação dos berços de atracação e melhorias no acesso terrestre e aquaviário do porto.

Indígenas
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do senador Esperidião Amin (PP) que busca sustar os efeitos da demarcação das terras indígenas do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Os decretos foram assinados em dezembro de 2024 pelo presidente Lula. PDL segue para deliberação no Plenário.