O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul criticou o Projeto de Lei nº 135/2025, encaminhado pela administração municipal à Câmara de Vereadores, que trata da reformulação das férias dos professores da rede municipal. Segundo a entidade, a proposta representa uma tentativa de reduzir direitos já conquistados pela categoria, ao limitar o pagamento de férias a 30 dias e transformar os 15 dias restantes em recesso escolar.
De acordo com o sindicato, o pagamento referente aos 45 dias de férias era uma conquista histórica dos educadores e vinha sendo descumprido pela Prefeitura, que teria deixado de efetuar os valores integrais. Após ação judicial movida pela entidade, a Justiça determinou o pagamento retroativo dos valores. “Apesar de não influenciar nas ações judiciais sobre os 45 dias que já estão em andamento, o objetivo claro da administração é retirar o pagamento do adicional de 1/3 de férias garantido em lei”, afirma nota divulgada pela entidade.
A direção do sindicato informou ainda que solicitou uma reunião com os vereadores para pedir que votem contra o projeto e relatou que não é recebida pela administração desde o início do ano. A entidade alega que a medida pode gerar perdas de mais de R$ 1,6 mil por professor que recebe o piso, valor que aumenta conforme a carreira e o tempo de serviço.
Em nota, a Prefeitura de São Bento do Sul afirmou que o projeto tem o objetivo de adequar a legislação municipal às normas constitucionais e federais, assegurando 30 dias de férias anuais com adicional de 1/3 e mantendo os 15 dias de recesso escolar. A administração nega qualquer corte de direitos e sustenta que a proposta corrige uma distorção histórica, que gerou despesas indevidas de cerca de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
