Segue aberto até este sábado (11) o prazo para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas à proposta de Reforma Administrativa da Prefeitura de Rio Negrinho. Os servidores municipais podem encaminhar suas contribuições por meio de protocolo digital, disponível no site oficial do município. A iniciativa busca ampliar a participação e garantir mais transparência no processo de construção da reforma, cuja audiência pública de apresentação ocorreu em dezembro.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Raquel Franz, reforça a importância do envio de questionamentos. “A reforma trata da vida funcional de cada servidor público”, afirma. Durante a audiência pública, ficou acordado que o sindicato seria comunicado sobre a data da reunião de abertura dos protocolos, para discutir e alinhar os pontos necessários com a Comissão da Reforma Administrativa, Agiprev e administração.
“Um projeto dessa envergadura irá alterar muitos pontos na vida profissional de cada servidor e aqui não falamos somente da questão remuneração, mas de vários pontos para os quais precisamos ter garantia de segurança jurídica e entendimento de como será realmente aplicado. Sem a participação do sindicato nessa construção, todos os servidores estarão vulneráveis à vontade da administração”, completa Raquel.
Ao todo, a reforma integra três projetos de lei: a reorganização da estrutura administrativa, a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Todo o material, incluindo minutas, relatórios técnicos e estudos de impacto, está disponível para consulta pública no portal da Prefeitura, permitindo que os servidores tenham acesso completo às informações antes de protocolar suas sugestões. Para acessar, utilize o QRCode disponível no site.
A proposta da reforma vem sendo trabalhada desde 2022, quando o município contratou a empresa Agiprev para prestar assessoria técnica.
Avaliação das demandas
Segundo o consultor jurídico da Prefeitura, Anderson Godoy, após o fechamento dos protocolos digitais, as demandas serão analisadas detalhadamente. “Será necessário o retorno dos protocolos efetuados, com discussão de eventuais ajustes a partir dos apontamentos feitos, antes de efetuar o protocolo do projeto no Legislativo. Creio que deverá durar no mínimo 30 dias a partir do encerramento, mas dependerá do volume de contribuições recebidas”, explica.
Como protocolar
Para enviar sugestões, os servidores devem acessar o site da Prefeitura em www.rionegrinho.sc.gov.br, clicar em “Autoatendimento” (canto superior direito) e, na seção “Destaque”, selecionar “Emissão de Processo Digital – Acessar”. Após fazer login com CPF e senha (mesmos utilizados para a folha de pagamento), é necessário escolher o assunto “Administração e Recursos Humanos” e o subassunto “Dúvidas – Reforma Administrativa”.
No campo “Descrição da Solicitação”, o servidor pode detalhar seu questionamento e anexar arquivos, se necessário. Depois, basta aceitar o “Termo de Aceite” e clicar em “Confirmar”. O sistema gera um comprovante de abertura do processo digital, com número de protocolo e código verificador, que deve ser guardado para consultas futuras.
Para acompanhar o andamento do protocolo, acesse novamente o site, clique em “Autoatendimento” e depois em “Consulta de Processo Digital – Acessar”. Pesquise pelo número/ano e código verificador indicado no comprovante para visualizar atualizações e informações sobre o seu processo.
Todos os documentos da proposta de Reforma Administrativa podem ser acessados pelo portal da Prefeitura ou diretamente neste link: https://rionegrinho.atende.net/cidadao/pagina/reforma-administrativa
