Um trabalho que é feito em prol da segurança, acolhimento e amparo, além de oferecer uma rede de apoio integrada para atuar com efetividade nas leis de proteção à criança e ao adolescente. É assim que funciona o serviço de Escuta Especializada, implantado em São Bento do Sul e Campo Alegre, para atuar em defesa dos direitos das vítimas que sofrem ou sofreram algum tipo de violência, seja ela física, sexual ou emocional.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no primeiro semestre de 2023 foram feitas mais de 97 mil denúncias sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no país. Isso significa um aumento no número de violações, onde foram registradas mais de 560 mil no mesmo período, pois uma denúncia pode levar a descoberta de outros delitos.
Dessa forma, a Escuta Especializada está incluída como um serviço essencial tanto para a prevenção contra esses tipos de violência, quanto para o suporte necessário, prestado por profissionais que atuam na rede de proteção de seu município, com o objetivo de acolher a vítima ou testemunha, permitindo o relato livre de alguma violência que tenha sofrido ou presenciado.
Também é importante ressaltar, que a Escuta se distingue do Depoimento Especial, não visando a produção de provas antecipadas ou responsabilização, mas sim a segurança necessária à criança ou adolescente.
Conforme o promotor Matheus Azevedo Ferreira, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul e que também atende o município de Campo Alegre, o papel do Ministério Público é auxiliar na construção da regulamentação do protocolo e dos fluxos locais de atendimento, além de cobrar do poder público a disponibilização de estrutura adequada.
“Além disso, é fundamental a capacitação dos profissionais destacados para a correta prestação do serviço, buscando evitar violência institucional e a revitimização da criança e do adolescente. Eventualmente uma escuta é encaminhada ao Ministério Público para adoção de medidas cíveis e, ainda, para verificação da ocorrência de algum ilícito penal. A escuta protegida, representou um avanço da legislação para melhor acolher e proteger vítimas ou testemunhas de violência”, ressalta.
Prevenção nas escolas
O maior número de encaminhamentos para o serviço ocorre nas unidades de ensino, onde assim como os demais órgãos, o profissional que for escolhido pela criança, adolescente ou testemunha para revelar uma violência que esteja sofrendo deve ouvi-la e em seguida preencher um formulário de revelação espontânea, sendo encaminhado para a equipe da escuta especializada.
Após este procedimento os profissionais da escuta, ouvirão a criança ou o adolescente e em seguida comunicará o Conselho Tutelar e órgãos de justiça, fazendo também os encaminhamentos necessários para atendimento na saúde e assistência social.
Em São Bento, desde sua implantação a equipe responsável pelo serviço recebeu aproximadamente 180 crianças e adolescentes, dentre essas, em torno de 150 foram ouvidas através da entrevista da escuta especializada. Já em Campo Alegre, de acordo com a coordenadora do serviço, Danielle Almeida da Guia, foram 23 casos atendidos desde a implantação do serviço no município.
”Nós somos referência neste trabalho aqui em Santa Catarina. Atuo na Escuta Especializada desde sua implantação e durante esse período tivemos casos graves que foram registrados em relação a violência sexual, física ou emocional. É feito um acompanhamento pedagógico e emocional e todo o trabalho tem que ser realizado com cautela, visando não comprometer nenhuma vítima”, salienta.
Denunciar é fundamental
É importante frisar que a Escuta Especializada não é um espaço para ser feita denúncia sobre casos de violência contra crianças ou adolescentes. Nestas situações o principal canal de denúncia é diretamente pelo “Disque 100”, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.
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