A recente decisão do STF de reconhecer como constitucional a criação de leis que envolvam agentes municipais em ações de segurança urbana abriu caminho para o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) nesta direção. Na prática, Tubarão foi o primeiro município a criar a sua “polícia municipal”.
Chapecó e Balneário Camboriú seguem o mesmo caminho e certamente outras prefeituras farão o mesmo. Apesar de SC ser considerado um dos estados mais seguros do país, o déficit de efetivo das polícias militares e civis fortalece este movimento. Resta definir o papel de cada força, pois se já há choques entre a PM e a Civil, imagina com um novo agente em cena. O que a sociedade catarinense não precisa é de conflito de egos nesta questão.
Tramitação
A PEC conseguiu as 14 assinaturas e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de passar nas comissões de Finanças e Tributação, e Segurança Pública. “Essa matéria pretende dar segurança jurídica aos municípios que já possuem guarda armada, como Florianópolis, Balneário Camboriú, São José e Chapecó”, destaca Napoleão Bernardes.
Resposta à coluna
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) se posicionou sobre a denúncia de violência política de gênero feita pela deputada Paulinha (Podemos): “É lamentável que questões internas, ocorridas no âmbito da Bancada do Vale do Itajaí, com relação à sua coordenação, sejam trazidas para debate público em plenário, que não é o foro adequado”.
Coordenação
Naatz prossegue: “A divergência com a deputada Paulinha não é porque ela é mulher ou por uma questão de gênero, mas porque ela não foi eleita de maneira legítima para a coordenação da Bancada do Vale. Por fim, vale ressaltar que sempre atuamos em defesa da ampliação da participação feminina, tanto no setor político como em qualquer área profissional”.
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