A utilização do aparelho de ultrassonografia pertencente ao município de Piên foi tema de debate na sessão desta terça-feira (31) da Câmara de Vereadores. A secretária municipal de Saúde, Mayara Grosskopf, e a diretora da pasta, Tatiane Malchovski, participaram da tribuna livre para esclarecer questionamentos da vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira (UB), autora de requerimento sobre o tema. O principal ponto foi a suposta baixa utilização do equipamento, instalado na unidade central de saúde desde 2023.
Segundo a parlamentar, há relatos frequentes de moradores que aguardam longo período por exames de ultrassom, com estimativa de fila superior a 1,5 mil pacientes. Seandra também questionou a ausência de um plano efetivo para uso do aparelho e cobrou dados precisos sobre quantos exames já foram realizados com o equipamento municipal.
Em resposta, a secretária explicou que o aparelho foi adquirido com recursos federais intermediados por deputados, inicialmente com a intenção de ser destinado ao hospital do município. No entanto, durante o período entre a indicação do recurso e a entrega do equipamento, a unidade hospitalar também recebeu um aparelho semelhante por meio de outra emenda, o que levou a Prefeitura a redirecionar o uso do equipamento para a rede municipal.
Mayara destacou que o exame de ultrassonografia é classificado como especializado e não integra as obrigações da atenção básica. Além disso, o equipamento disponível no município não atende a todos os tipos de exames, como doppler e ecocardiograma, que representam parte significativa da demanda local.
Outro entrave apontado é a exigência legal de que os exames sejam realizados por médicos especialistas, o que limita a utilização do aparelho pelos profissionais da rede básica. A secretária afirmou ainda que a contratação de um médico especialista efetivo foi considerada, mas avaliada como inviável devido ao alto impacto financeiro e à dificuldade de fixação desse profissional em municípios de pequeno porte.
Também segundo ela, a remuneração poderia ultrapassar o teto constitucional, além do risco de o profissional deixar o serviço público após a especialização. Como alternativa, o município adotou o credenciamento de prestadores e a realização de mutirões, especialmente por meio de consórcios intermunicipais. Atualmente, o hospital local é o único credenciado para a realização dos exames, embora outros profissionais estejam em processo de habilitação. O equipamento municipal, segundo a secretária, já foi utilizado em algumas ocasiões por profissionais desses consórcios.
Fila de espera
Mayara também ressaltou que a fila de espera por ultrassonografia já foi significativamente maior, ultrapassando 3,5 mil exames em 2021, e que houve avanços com a ampliação do número de médicos na atenção básica e a realização de mutirões. De acordo com dados apresentados, foram realizados mais de 1,6 mil exames em 2025, sendo a maioria por meio dessas ações concentradas. Em 2026, até o fim de março, já haviam sido realizados cerca de 287 exames.
A diretora de Saúde, Tatiane Malchovski, complementou as informações destacando a criação da função de médico responsável técnico e auditor, exigida por resolução do Conselho Federal de Medicina em municípios com mais de dez médicos. Segundo ela, o profissional terá papel fundamental na organização das filas e na priorização dos atendimentos, garantindo maior eficiência e segurança jurídica na regulação dos exames.
Ela explicou que atualmente os agendamentos são feitos por equipes administrativas, que não possuem respaldo técnico para definir prioridades em casos mais complexos. Com a atuação do médico auditor, será possível avaliar prontuários e definir quais pacientes devem ter acesso mais rápido aos exames, otimizando o uso dos recursos públicos.
Fiscalização
Durante o debate, Seandra reforçou que seu questionamento não tinha caráter de crítica pessoal, mas de fiscalização. Ela afirmou que a principal dúvida permanece sem resposta: a quantidade de exames realizados especificamente com o aparelho do município. Para isso, protocolou novo ofício solicitando dados detalhados, incluindo registros internos do equipamento.
A parlamentar também questionou a ausência de licitações específicas para contratação de profissionais que utilizem o aparelho municipal, apontando que o processo vigente abrange exames de forma ampla, sem direcionamento exclusivo ao ultrassom. Além disso, defendeu que, ao solicitar o equipamento, o município deveria ter planejado previamente sua utilização.
Em resposta, a secretária afirmou que as informações solicitadas serão encaminhadas formalmente e reiterou que o equipamento está disponível e apto para uso, desde que atendidos os requisitos legais. Ela também solicitou apoio dos vereadores na busca por profissionais interessados em se credenciar, destacando que há recursos disponíveis para ampliar a oferta de exames.
Investimentos
Outro ponto abordado foi o investimento em saúde. Segundo Mayara, o município aplicou 26% da receita no setor no primeiro bimestre do ano, acima do mínimo constitucional de 15%. Ainda assim, ela ressaltou que há limitações orçamentárias que exigem planejamento mensal na distribuição dos exames, evitando o esgotamento dos recursos antes do fim do exercício.
A secretária também destacou que gestantes não enfrentam fila para ultrassonografia, com agendamentos realizados de forma imediata dentro do período adequado. O município, inclusive, já custeia exames morfológicos com recursos próprios, antes mesmo de repasses estaduais para essa finalidade.
Ao final, a equipe da Secretaria de Saúde reafirmou o compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, defendendo que não há omissão, mas sim limitações técnicas, legais e financeiras que influenciam diretamente na utilização do equipamento e na oferta dos serviços à população.
