A estrutura física da Comarca de São Bento do Sul reúne plenas condições para sediar uma Vara Regional de Execuções Penais, afirmou o juiz Felipe Nóbrega Silva, diretor do Fórum, durante entrevista para A Gazeta. A criação da unidade é considerada necessária diante da entrada em funcionamento da Penitenciária Industrial, no bairro Lençol, o que ampliou significativamente as demandas ligadas ao sistema prisional.
O magistrado explica que um processo de execução penal é aberto sempre que uma pessoa é condenada pelo Poder Judiciário, permitindo o acompanhamento de sua situação, como progressão ou regressão de regime, remição de pena por trabalho ou estudo e demais medidas previstas na legislação. Ele ressalta ainda que atividades complementares, como as inspeções obrigatórias determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também impactam diretamente o volume de trabalho.
Atualmente, por não existir Vara de Execuções Penais em São Bento do Sul, todas essas funções recaem sobre a Vara Criminal, já sobrecarregada pelo acúmulo de competências. Por isso, a criação da nova unidade é uma demanda compartilhada pela Justiça da Comarca, Ministério Público, subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Prefeitura, Câmaras de Vereadores da região e Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs).
Realidade carcerária
A decisão sobre a instalação da Vara Regional de Execuções Penais depende do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que avalia critérios técnicos, administrativos, legais e orçamentários. O pedido está em análise desde meados deste ano, em estudo conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com base em dados atualizados sobre a realidade carcerária do Planalto Norte. Segundo o juiz, diversas informações já foram encaminhadas ao TJSC para subsidiar o relatório.
Embora o processo ainda esteja em curso, as expectativas são positivas. “Até pela importância econômica de São Bento do Sul, acreditamos que a Comarca tem condições”, afirma o magistrado. Ele aponta também que a localização geográfica do município pode favorecer a instalação, já que atualmente Santa Catarina possui apenas duas Varas Regionais de Execução Penal, localizadas em Curitibanos e Chapecó.
A possibilidade de implantação da nova Vara dialoga ainda com a política de interiorização dos serviços judiciais adotada pelo TJSC. Caso seja instalada, a unidade poderá atender não apenas o Planalto Norte, mas também municípios de outras regiões, com ampliação de equipe, estrutura e mais um magistrado para atuação exclusiva.
Nesse cenário, a Comarca de São Bento do Sul poderia ser elevada de Entrância Final para Entrância Especial, mudança que depende de avaliação da Comissão de Organização Judicial do Tribunal.
Mudança na Presidência
Com a eleição da nova presidência do TJSC marcada para dezembro, as decisões sobre a possível instalação da Vara Regional de Execuções Penais em São Bento do Sul devem ser tomadas apenas pela administração que assumirá o comando do Tribunal no biênio 2026-2028.
