Com o Dia Internacional da Mulher (neste domingo) e mesmo a época que antecede a Páscoa (5 de abril) no radar, o comércio de rua de São Bento do Sul vive neste sábado (7) o seu primeiro Sábado da Família do ano, com atendimento das lojas até às 17 horas e dos supermercados em seus horários normais. Em meio à expectativa com as datas, o setor convive com alguns comentários que circulam em redes sociais afirmando que, no caso de domingos e feriados, o comércio não vai mais poder abrir suas portas.
Em um vídeo que circula na internet, uma advogada afirma que, desde 1º de março, estabelecimentos como restaurantes, academias e supermercados não podem mais funcionar nestes dias. Para que o atendimento ocorra, segundo ela, será necessária a negociação sindical, com condições mais apropriadas para os trabalhadores na comparação com a situação atual.
Contudo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Bento do Sul (Sindilojas), Herton Scherer, lembra que a portaria federal que trata das regras para trabalhos nos feriados foi prorrogada por três meses. “Os domingos não são abrangidos por essa portaria”, diz. Conforme ele, inclusive já existe uma lei específica sobre os trabalhos dominicais. Com relação à atuação nos feriados, explica Herton, de fato será necessário o acordo sindical. “Mas para nós não muda muita coisa”, ressalta. Conforme o presidente da entidade, no caso do comércio de rua, os feriados já estão todos negociados.
Supermercados
“O que vai mudar vai ser a situação dos supermercados”, completa, comentando que o segmento supermercadista atualmente se enquadra como “setor essencial”, e, por isso, pode abrir aos domingos. “Mas, a partir do momento em que a portaria entrar em vigor, isso vai mudar, ou seja, também será necessária a negociação com o sindicato”, esclarece.
A questão envolvendo o trabalho nestes dias tem que ser tratada separadamente, acrescenta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Bento do Sul, Alexandro Scherer. “Ou seja, com relação aos domingos a legislação não foi alterada. Mas, com relação aos feriados, aí sim, mas vale o que os sindicatos patronal e funcional acordarem”, diz.
Regulamentação
A prorrogação da portaria foi comunicada pelo governo federal no fim de fevereiro, “para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem nas negociações sobre a regulamentação do tema”. Nesse processo, inclusive foi anunciada uma Comissão Bipartite, formada pela iniciativa privada e por funcionários, para que se busque um consenso entre as partes.
Segundo o governo federal, a portaria foi publicada originalmente em novembro de 2023, “com o objetivo de restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados”, ou seja, a atuação só pode ocorrer mediante autorização de ambos os sindicatos, no caso, das empresas e dos trabalhadores. Ainda de acordo com o governo, a medida busca corrigir uma portaria anterior, de 2021, que seria ilegal por autorizar unilateralmente o trabalho em feriados – em outras palavras, sem a participação do sindicato dos funcionários.
