A estimativa é considerável: São Bento do Sul pode ter R$ 39 milhões em créditos de royalties de gás natural, retroativos aos últimos cinco anos. Para tratar essa questão de forma mais técnica, a Prefeitura vai contratar serviços de assessoramento tributário, com o objetivo de possivelmente entrar na Justiça para obter tais repasses da União – desde que estes sejam devidamente comprovados, obviamente. De acordo com a licitação aberta para a contratação, a atuação da assessoria vai focar a possível correção dos valores repassados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ao município.
“No entanto, da mesma forma que a grande maioria dos municípios brasileiros, o nosso necessita da terceirização especializada para este tipo de trabalho, razão pela qual sobrevém a necessidade de contratação de assessoria na matéria, sendo recomendável que seja realizado por profissionais de notória especialidade”, aponta a justificativa da concorrência pública. A assessoria da Prefeitura explica que vários municípios estão recorrendo à Justiça em busca de tais créditos, pois comportam algum tipo de estrutura relacionada ao combustível.
A Prefeitura estima que cerca de R$ 650 mil mensais podem ser incrementados às receitas municipais, “uma vez que o déficit na arrecadação é decorrência de interpretação errônea da legislação realizada pela ANP”, aponta o edital, relatando que a Procuradoria Geral do Município tem número limitado de servidores e, por isso, está impossibilitada de assumir tal demanda, que envolve custo de pessoal e financeiro para acompanhar todo o trâmite.
“Tendo em vista a premente necessidade de arrecadar recursos, é extremamente vantajosa a contratação de assessoria especializada para iniciarmos os trabalhos de recuperação e incremento de tais créditos”, enfatiza a justificativa do edital. Para participação na disputa, os interessados devem seguir diferentes critérios, inclusive com pontuação em alguns deles, como a experiência em execução de serviços de recuperação de créditos.
Sem custos antecipados
Conforme a Prefeitura, a contratação do assessoramento tributário não vai ter custos antecipados aos cofres públicos municipais, porque o eventual pagamento futuro dos honorários vai se basear no êxito da recuperação dos créditos.
Prazo
Poderá participar da licitação quem encaminhar propostas e documentos até às 8h30 do dia 3 de fevereiro de 2025. A sessão ocorre trinta minutos depois.
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