Será realizado nesta sexta-feira (13) e sábado (14) em São Bento do Sul o 120° Colégio Estadual de Presidentes de Subseção da OAB/SC. A reunião colegiada ocorre para deliberar assuntos de relevância para a advocacia e a sociedade com os presidentes das mais de 50 Subseções da Seccional no interior catarinense, reunindo as principais lideranças do sistema OAB no Planalto Norte. Os trabalhos iniciam nesta sexta-feira (13), às 14 horas, e terão continuidade no sábado (14), a partir das 9 horas, no Serra Alta Hotel.
“A realização do Colégio de Presidentes na cidade cumpre compromisso da gestão de estar presente em todo o Estado, ouvindo a advocacia e a sociedade e as suas particularidades regionais. Estamos onde a advocacia está”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli. O projeto de interiorização da Seccional já contou com encontros do presidente com a advocacia, esta semana, em outras sete cidades: Camboriú, Brusque, Blumenau, Timbó, Rio do Sul, Canoinhas e Mafra.
Bandeira da Seccional, a necessidade de reforma no Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos temas abordados nos encontros e será também discutido no Colégio de Presidentes. O presidente da OAB/SC deu início a um amplo debate sobre isso, e determinou às Comissões de Trabalho da Seccional a elaboração de um estudo técnico para orientar a discussão e contribuir para a construção de uma proposta de mudanças no Tribunal.
Diretrizes em estudo
Entre as diretrizes em estudo estão a defesa do fim da vitaliciedade dos ministros, com a adoção de mandatos para assegurar maior renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem prejuízo à independência do Poder Judiciário. A OAB/SC também defende a discussão de um modelo de composição do STF semelhante ao adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.
“O objetivo é promover maior equilíbrio nas decisões, evitando o excessivo peso político no processo de escolha dos ministros. Além disso, também é importante fortalecer o modelo de decisões colegiadas, reduzindo a concentração de poder em decisões individuais”, destaca o presidente da OAB/SC.
Outro tema em debate no Colégio são as iniciativas da Seccional catarinense para coibir e buscar a punição pelo chamado Golpe do Falso Advogado, incluindo a ação civil pública ajuizada pela OAB/SC contra a Meta, buscando a sua responsabilização pelo uso das plataformas digitais para a prática dos crimes.
Também está na pauta a ampliação dos serviços da OAB/SC na defesa das prerrogativas da advocacia – um conjunto de direitos que garantem as condições adequadas para o exercício profissional e o atendimento pleno dos cidadãos representados.
