O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) votará, no dia 19 de agosto, a proposta de criação e implantação da Vara Regional de Execução Penal na comarca de São Bento do Sul. A inclusão do processo administrativo na pauta da sessão ordinária foi determinada pelo presidente do tribunal, desembargador Rubens Schulz.
A proposta surgiu a partir de estudos iniciados após a inauguração da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul. A articulação para a criação da nova unidade contou com a participação de magistrados locais e o apoio de entidades civis e do poder público, entre elas a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeituras, câmaras de vereadores, Associação Empresarial e Ministério Público.
Caso seja aprovada pelo colegiado, a nova Vara deverá atuar na gestão dos processos de execução penal de abrangência regional, concentrando as demandas relacionadas aos apenados em uma unidade especializada.
Para advogados de São Bento do Sul, a instalação da Vara poderá trazer benefícios no acompanhamento dos processos envolvendo os detentos da penitenciária e também contribuir para reduzir a sobrecarga de outros setores do Judiciário local.
Com uma estrutura específica para a execução penal, a expectativa é que os processos relacionados aos apenados sejam tratados de forma direcionada, permitindo maior agilidade no andamento de outras demandas da comarca.
