O governo de Santa Catarina recebeu na semana passada a primeira parcela de R$ 70 milhões, dos cerca de R$ 450 milhões que devem ser devolvidos pelo governo federal ao estado. Os recursos são referentes ao repasse original de R$ 350 milhões, feito entre 2021 e 2022, para que a União pudesse investir em melhorias nas rodovias federais que cortam o território catarinense.
Mas isso só está sendo possível por conta da intervenção do então deputado estadual Silvio Dreveck (PP), autor da subemenda que incluiu no contrato com o governo federal a cláusula prevendo devolução dos valores corrigidos pela inflação. “O governo federal só tira do estado e não teria cabimento repassar todo esse valor sem que houvesse uma contrapartida”, destaca.
Dreveck conta que, tão logo assumiu o mandato – naquela época ele era primeiro suplente do PP -, passou a fazer parte da comissão de finanças da Alesc, e logo nos primeiros dias se deparou com o projeto e, ao ler o documento, se deparou com dois pontos que considerou problemáticos. O primeiro deles, a falta de inclusão do trecho entre Araquari e São Francisco do Sul da BR-280, e o segundo, o qual considerou mais grave, a falta de previsão de devolução dos recursos estaduais. “O projeto estava na comissão já para ser aprovado e pedi vista. Como não havia mais possibilidade de apresentação de emendas, fiz duas subemendas, uma para adicionar a BR-280 e outra para exigir a devolução dos valores ao estado”, conta.
Após a apresentação das subemendas, o projeto foi aprovado pela comissão e seguiu para o plenário, onde também foi aprovado, mas já com os pontos incluídos por Dreveck. “Esta foi uma conquista importante, pois garantimos celeridade para investimentos e, ao mesmo tempo, impedimos que o Estado deixasse de receber os R$ 350 milhões repassados ao governo federal. Hoje, em valores atualizados, são cerca de R$ 450 milhões que não estariam retornando”, enfatiza.
Outro ponto destacado por Dreveck é que Santa Catarina só conseguiu garantir o retorno destes valores graças à sua experiência como deputado estadual de três mandatos consecutivos e mais um ano e meio enquanto suplente. “Tinham nove deputados na comissão e ninguém havia percebido essa questão da devolução dos recursos. Foi uma das primeiras coisas que fui analisar. Também, ninguém havia sugerido incluir a BR-280, sendo que esta é uma importante rodovia”, disse. “Este valor poderá agora ser utilizado em novos investimentos para infraestrutura e melhorias em outras rodovias do estado”, completa.
Além de bastante utilizada para acesso a algumas praias, a BR-280 é um importante corredor para escoamento da produção da região devido ao porto. “Como um deputado da região, não poderia esquecer de incluir uma rodovia tão importante para as cidades do Planalto Norte em um programa de investimentos”, reforça.
