Saneamento regional

Projeto de Lei 40/2023, apresentado pelo governo do Estado, propõe a microrregionalização do sistema de saneamento

Por: Aline Cristiane dos Santos

Estadual

26 de fevereiro de 2025
às 13:00

• Atualizado 3 meses atrás.

O Projeto de Lei 40/2023, apresentado pelo governo do Estado, propõe a microrregionalização do sistema de saneamento e a criação de uma Microrregião de Águas e Esgoto em SC (Mirae). Um tema polêmico, já que a responsabilidade sobre tratamento de água e esgoto cabe aos municípios – e prefeitos temem perder a autonomia do processo. Ocorre que o estado amarga números lamentáveis.

Ao todo, 52% dos municípios não têm sistema público de esgotamento sanitário; 70,9% dos catarinenses não têm coleta de esgoto e apenas 34,8% do esgoto produzido recebe tratamento adequado, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS). “O papel tanto do governo é ampliar o debate democrático em busca de alternativas”, diz o deputado estadual Ivan Naatz, líder do governo, que propôs uma Audiência Pública, ainda sem data para ser realizada.

Gênero
Lei proposta pelo deputado estadual Sargento Lima (PL) e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) proíbe a hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e também cirurgias para afirmação de gênero em menores de 18 anos. A lei vale para toda a rede de saúde pública ou privada de SC, mesmo com autorização dos pais ou responsáveis legais.

Oeste
A reunião da Bancada do Oeste, marcada para esta quarta-feira (26), vai tratar da situação das rodovias federais e estaduais, internet rural e energia trifásica. Já confirmaram presença o secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes; o superintendente do Dnit, Alysson Rodrigo de Andrade; o secretário de Infraestrutura, Jerry Comper; e a diretoria da Celesc.

Fesporte
Depois de nomeações e cancelamentos, o governador Jorginho Mello confirmou o nome de Jeferson Batista, o Jefinho – ex-secretário de Esportes de Palhoça e ex-presidente do Conselho Regional de Educação Física – como o novo presidente da Fesporte. A indicação é do deputado Fernando Kreling (MDB). O nome, pelo visto, teve a aprovação da deputada federal Júlia Zanatta (PL).

Luto
Morreu aos 90 anos em Florianópolis o ex-deputado estadual Nelson Pedrini, que exerceu vários cargos em sua vida pública. Iniciou a carreira como vereador em Joaçaba. Foi deputado estadual por três mandatos (1967-1971/ 1971-1975 e 1975-1979), conselheiro do TCE em 1977, onde foi vice-presidente em 1979 e presidente da instituição nos anos de 1980 e 1981.