Samae de São Bento emite nota sobre cobrança de 80% na taxa de esgoto

O Samae de São Bento do Sul emitiu nota, nesta terça-feira (17), falando sobre a cobrança de esgoto. Algumas críticas têm sido feitas ao valor da taxa, que é de 80% sobre o consumo de água.

Na nota, o Samae lembra que a cobrança é uma determinação federal de 2007, a qual determina que a cobrança deve ser feita sempre que o serviço estiver disponível naquele imóvel. Ou seja, se a rede coletora passa em frente ao imóvel, mesmo que não tenha sido feita a interligação, a taxa deve ser aplicada. E como houve uma expansão da rede coletora ao longo dos últimos anos, muita gente deve estar sentindo a cobrança vindo agora nas contas.

“Quanto às residências localizadas abaixo do nível da rua, reforçamos que o uso de bomba de recalque não é obrigatório em todos os casos. A recomendação é que cada situação seja avaliada por um profissional técnico habilitado”, cita a nota. Já que este é outro grande problema devido ao relevo de São Bento do Sul.

Confira a nota na íntegra
O SAMAE de São Bento do Sul informa que a cobrança da tarifa de esgoto não é uma decisão local, mas sim uma exigência da Lei Federal nº 11.445/2007 (art. 45), que determina que a taxa deve ser aplicada sempre que o serviço estiver disponível para o imóvel.

O valor cobrado, correspondente a 80% do consumo de água, segue o padrão praticado na maioria das cidades brasileiras. Mesmo com os custos operacionais em constante aumento, o SAMAE optou por não reajustar esse percentual, justamente para não onerar ainda mais a população.

Desde a implantação da rede coletora, o SAMAE vem realizando ações de informação e orientação junto aos moradores, incluindo avisos nas faturas, visitas técnicas domiciliares e canais abertos para esclarecimento de dúvidas.

Quanto às residências localizadas abaixo do nível da rua, reforçamos que o uso de bomba de recalque não é obrigatório em todos os casos. A recomendação é que cada situação seja avaliada por um profissional técnico habilitado.

Por fim, reafirmamos que o município de São Bento do Sul está comprometido com as diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento, trabalhando com transparência e responsabilidade para ampliar o acesso ao sistema de esgoto, com segurança e qualidade para toda a população.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o SAMAE pelo WhatsApp: (47) 3631-3900.

Prefeitura de São Bento do Sul
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul