O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) orientou passageiros sobre direitos garantidos no uso de aplicativos de transporte após instaurar uma apuração relacionada ao caso de uma jovem atropelada por um motorista de aplicativo em Florianópolis. A investigação busca verificar os mecanismos de proteção oferecidos aos usuários pelas plataformas.
O número de usuários de aplicativos de transporte vem crescendo a cada ano no país. Um estudo recente da principal empresa de transporte por aplicativo estima que 140 milhões de brasileiros utilizaram ao menos uma vez a plataforma, o que representa 85% da população adulta do país.
Com o uso cada vez mais presente no cotidiano da população brasileira, as plataformas precisam se adequar e oferecer direitos e deveres cada vez mais alinhados à legislação nacional.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), a promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, as empresas de transporte por aplicativo são consideradas fornecedoras de serviços e devem seguir as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre os direitos garantidos aos usuários estão a segurança durante a prestação do serviço, a prevenção de riscos e a reparação integral em casos de danos ou prejuízos.
O MPSC orienta que, em situações de violência, ameaça ou insegurança, os passageiros registrem a ocorrência na plataforma, guardem provas como mensagens e comprovantes e procurem órgãos responsáveis, como Procon, Ministério Público e polícia, quando houver indícios de crime.
Conforme o órgão, consumidores que sofrerem danos durante o uso do serviço também podem buscar indenização. Caso sejam identificadas irregularidades na atuação das empresas, o Ministério Público poderá exigir mudanças por meio de acordos ou medidas judiciais.
Saiba o que fazer em casos de violência ou insegurança:
- Registrar a ocorrência na plataforma;
- Guardar mensagens, comprovantes e outras provas;
- Procurar o Procon;
- Acionar a Ouvidoria do MPSC ou a Promotoria da comarca;
- Procurar a polícia em caso de suspeita de crime;
- Buscar reparação pelos danos sofridos.
