Durante a sessão na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Assistência Social, Matheus Guckert, apresentou os novos Editais de Chamamento Público para financiamento de projetos com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A publicação foi realizada na última semana, pela Secretaria de Assistência Social de Rio Negrinho, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Ao todo, são três modalidades de edital, sendo o primeiro destinado às Organizações da Sociedade Civil, com a disponibilização de R$ 300 mil para projetos voltados a crianças e adolescentes, com limite de até R$ 50 mil por proposta aprovada. O segundo edital contempla órgãos públicos municipais e prevê R$ 80 mil, com teto de R$ 20 mil por projeto. Já o terceiro edital permite a captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, possibilitando que parte do tributo federal seja investido diretamente em ações sociais desenvolvidas no próprio município.
A deliberação e aprovação dos recursos ocorre por meio do CMDCA, órgão com composição de representantes governamentais e da sociedade civil. O prazo para apresentação de projetos segue até o dia 20 de março. Os editais completos podem ser consultados no portal oficial do município.
Mobilização
Durante a explanação, o secretário ressaltou que a efetividade dos editais depende da mobilização das entidades na captação dos recursos disponíveis. Em anos anteriores, parte dos valores ofertados não foi totalmente utilizada, o que evidencia a necessidade de maior engajamento. Segundo ele, as organizações da sociedade civil desempenham papel essencial ao alcançar públicos e realidades que o poder público, muitas vezes, não consegue atender integralmente, fortalecendo a política pública prevista na Constituição Federal.
Guckert também destacou que os editais governamentais representam uma inovação da atual gestão, ao permitir que recursos do FIA custeiem projetos de outras áreas do poder público, como esporte, cultura e educação. Ele citou iniciativas já contempladas em anos anteriores, que hoje atendem centenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, qualificação profissional e incentivo à prática esportiva e cultural.
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