Durante a sessão da Câmara Municipal da semana passada, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a Prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a firmar convênio com o Hospital São Vicente de Paulo, de Mafra, para custear consultas e procedimentos cirúrgicos hospitalares em caráter eletivo a pacientes de Rio Negrinho. Os atendimentos serão para pacientes previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde, com base em laudo médico.
Entre as especialidades contempladas estão consultas em atenção especializada e em neurocirurgia, além de procedimentos e exames na área de oftalmologia, como mapeamento de retina, biomicroscopia de fundo de olho, tonometria, gonioscopia, paquimetria ultrassônica, campimetria e retinografia colorida binocular. Também está prevista a realização de ultrassonografia com doppler colorido de vasos com mapeamento.
Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá comprovar residência em Rio Negrinho, apresentar encaminhamento de médico da rede pública municipal e informar o número do Cartão Nacional do SUS. O repasse poderá chegar a até R$ 100 mil no exercício de 2026, conforme o faturamento hospitalar apresentado e validado pela Secretaria de Saúde. O convênio terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Durante a discussão do projeto, o vereador Rafael Schroeder (PL) destacou que a iniciativa trará celeridade na diminuição das filas para vários procedimentos.
Reversão de imóveis
Dois projetos de lei prevendo a reversão de áreas concedidas pelo município para empresas privadas também foram aprovados na sessão. Tratam-se de imóveis localizados no Distrito Industrial Paulo Cesar Nogara e envolvem as empresas Aline Izing & Cia Ltda e Izing Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. A medida toma como base o descumprimento das condições estabelecidas nas leis que autorizaram as doações das áreas, especialmente quanto à implantação de atividades produtivas dentro dos prazos legais.
A deliberação pela reversão dos incentivos econômicos concedidos às empresas foi tema de reunião realizada no final do ano passado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Renato Munch. Na ocasião foram analisados os casos das empresas beneficiadas com áreas públicas. Após a publicação de edital de intimação, assegurando o direito de manifestação, nenhuma das empresas compareceu à reunião para prestar esclarecimentos.
Ainda sobre os projetos, o primeiro trata da reversão de 8.879,90 metros quadrados concedida à empresa Aline Izing & Cia Ltda, por meio de uma legislação de 2012, enquanto o segundo trata da reversão de um terreno com 8.273,92 metros quadrados concedido à empresa Izing Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, com base em uma legislação de 2010.
