Nesta segunda-feira (7), às 19 horas, o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de São Bento do Sul realiza sua reunião ordinária no plenário da Câmara de Vereadores. O principal tema da pauta será a situação da população em situação de rua no município, com enfoque em estratégias intersetoriais e aplicação da Lei nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para esse público.
O presidente do Conseg, Luiz Carlos Ribeiro, destaca que o assunto é complexo e exige articulação entre diversas esferas do poder público. “Não se trata só da assistência social. Precisamos de um esforço coletivo envolvendo saúde, segurança, habitação, além da sociedade civil e lideranças políticas. Só assim vamos conseguir resultados efetivos”, ressalta.
Segundo Ribeiro, a pauta é uma continuidade da última reunião do conselho e foi mantida neste mês pela sua relevância e pela urgência das demandas. “A população de rua enfrenta uma série de dificuldades que não podem mais ser ignoradas. É uma realidade que está diante de nós, a olho nu, e que precisa ser enfrentada com planejamento e ação”, reforça.
Entre os tópicos a serem debatidos estão o acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e segurança, a violência física e psicológica, os riscos de morte por exposição ao frio, os despejos de locais ocupados, a invisibilidade social, e os prejuízos sociais e econômicos gerados pela permanência dessas pessoas em determinados espaços da cidade.
Além disso, Ribeiro lista fatores que levam essas pessoas às ruas, como desemprego, conflitos familiares, uso abusivo de álcool e drogas, problemas de saúde mental, desigualdade social e traumas pessoais. “Ninguém escolhe estar nessa situação. São vários os motivos que empurram essas pessoas para essa condição de vulnerabilidade”, comenta.
A reunião também será um espaço para debater responsabilidades institucionais. Ribeiro destaca que, segundo a legislação, o tema envolve competências da União, dos estados e dos municípios. “Cabe ao município liderar essa articulação local. A pergunta que quero trazer é: quem pode nos ajudar de fato? Quem são os parceiros dessa causa? Assistência social, Defesa Civil, vereadores, prefeito – todos precisam estar envolvidos”, completa.
O presidente do Conseg comentou que uma das iniciativas é propor a criação de um guia prático de orientação para o primeiro contato com pessoas em situação de rua, facilitando encaminhamentos e ações de acolhimento.
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