São Bento do Sul não possui mais uma agência da Receita Federal. O espaço, que ficava na área central, em uma sala anexa ao Centro de Distribuição dos Correios, foi fechado há algum tempo. Os contribuintes que precisam de atendimento, portanto, devem se atentar aos canais disponibilizados na internet ou comparecer até a unidade de Mafra, mediante agendamento prévio.
No município vizinho são ofertados diversos serviços aos cidadãos, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cópia de Declaração de Imposto de Renda, emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS), serviços referentes a Dívida Ativa não disponibilizados no Regularize, etc.
Já pela internet, através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, chamado e-CAC, o contribuinte também tem acesso a várias informações. Aliás, no ano passado, devido à Covid-19, a lista de funções virtuais foi ampliada justamente para evitar deslocamentos desnecessários até uma agência.
Serviços oferecidos em Mafra
Pessoas físicas
• Cadastros (CPF e cadastro previdenciário);
• Cópia de DIRPF e de DIRF;
• Protocolo (impugnações, recursos, requerimentos) não disponível na internet;
• Parcelamento não disponível na internet;
• Emissão de DARF ou GPS não disponíveis na internet;
• Pesquisa de situação fiscal (consulta pendências);
• Serviços referentes a Dívida Ativa não disponibilizados no REGULARIZE;
• Cópia de processo (também disponível na internet, pelo e-CAC).
Pessoas jurídicas:
• Protocolo (impugnações, recursos, requerimentos) – somente para Pessoas Jurídicas não tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, exceto quando não disponíveis pela internet;
• Emissão de DARF ou GPS não disponíveis na internet;
• Parcelamento/reparcelamento não disponíveis na internet;
• Serviços referentes a Dívida Ativa não disponibilizados no REGULARIZE;
• Cópia de processo não disponível na internet, pelo e-CAC.
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