Propostas do governo são adiadas na Alesc

O esforço concentrado dos deputados nesta terça-feira (15) pôde agilizar a tramitação de diversos projetos de lei que estavam em tramitação na Alesc e foram aprovados antes do recesso parlamentar marcado para esta quinta-feira (17). Desses, 19 foram encaminhados pelo Poder Executivo. No entanto, alguns encontraram resistências de parlamentares e foram transferidos para apreciação nesta quarta-feira (16), entre eles o PL 428/2025 – que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua; o PL 472/2025 – que institui o Programa Estrada Boa Rural; e o PL 424/2025 – que cria o serviço temporário na Polícia Militar de SC.

Três bandeiras do governo Jorginho Mello, projetadas para rodar neste segundo semestre, mas que precisam de ajustes técnicos. As propostas devem voltar ao Plenário nesta quarta-feira (16), com previsão de aprovação. Caso contrário, o que é improvável, poderá ser considerado derrota do Executivo e um sinal de alerta, diante da proximidade do cenário eleitoral.

Ferrovias
Foi aprovado, no pacote de projetos apreciados nesta terça na Alesc, o PL 474/2025, sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Santa Catarina (SFE-SC). A proposta regulamenta a exploração do transporte ferroviário de cargas e passageiros, tanto por meio de concessões públicas quanto por autorizações privadas. A meta é reduzir custos e tornar a matriz mais eficiente e segura.

Cesta básica
Outra aprovação comemorada pelo governo do estado foi a do PL 415/2025, que concede benefícios fiscais, isenção de ICMS para itens da cesta básica como feijão, arroz e farinhas, entre outros produtos. A proposta era uma das mais importantes apresentadas no pacotão de projetos de lei.

Financiamento
Os deputados autorizaram o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil de até R$ 2,6 bilhões, com o avanço do PL 431/2025. O texto, porém, recebeu votos contrários do bloco de esquerda, por entender que não há a devida definição da aplicabilidade dos recursos. O deputado Marquito (PSOL), inclusive, classificou como “cheque em branco”.

Em BC
Uma vitória da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), foi o aceite na Alesc do PL 484/2025, que autoriza o governo do estado a receber, por doação, o Hospital Municipal Ruth Cardoso. Projetado para atender entre 130 e 140 mil habitantes, a estrutura hoje chega a receber quase 1 milhão de pessoas. A estadualização é vista como sobrevivência da instituição.