Nos últimos dias, o tema relacionado ao Serviço de Acolhimento Institucional tem sido discutido em São Bento, devido à necessidade de construção de uma nova casa para oferecer abrigo a crianças e adolescentes. Estes jovens estão com medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos como abandono, negligência, violência ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
A Prefeitura tem a responsabilidade de encontrar um local adequado para o cuidado dessas crianças, visto que a casa atual é locada e não atende às normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Atualmente, existe um pré-projeto para construção de uma residência no bairro Schramm. No entanto, a iniciativa ainda encontra-se em fase de diálogos com os moradores da vizinhança e a Prefeitura, mesmo com as solicitações do Ministério Público e Poder Judiciário para que isso seja resolvido de forma ágil.
A Casa Abrigo necessita proporcionar um ambiente adequado para até 20 crianças, mas atualmente enfrenta desafios estruturais para acomodar todas as demandas, especialmente as de crianças com necessidades especiais, que são cinco no total.
Isso é algo que o Ministério Público já alertou e inclusive vem sendo cobrado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, onde o promotor Matheus Azevedo Ferreira enfatizou que, apesar das tentativas de encontrar um novo espaço, até o momento não houve sucesso, devido à dificuldade de encontrar imóveis que atendam às exigências técnicas.
“Diante disso, foi discutida a possibilidade de construção de um novo abrigo, que seria de propriedade do município e atenderia todas as normas do Conanda, proporcionando mais conforto e estrutura para as crianças e adolescentes acolhidos. Já se passaram meses e isso ainda não foi realizado”, pontuou.
Ainda segundo o promotor Matheus Azevedo Ferreira, o serviço de acolhimento institucional é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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