O presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Moisés Diersmann, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado (MPSC) um ofício solicitando um parecer sobre a legalidade do processo de implementação do Projeto de Saúde Digital. O pedido reforça o compromisso do Estado com a total transparência e a legalidade do projeto.
O caso vem sendo muito questionado pelos valores envolvidos e pelo fato da empresa envolvida estar instalada há poucos meses no Estado. A solicitação ao TCE/SC e ao MPSC visa uma análise criteriosa de todas as fases do processo, desde o início até uma eventual formalização de contratos futuros. Atualmente, o projeto está em fase de análise para verificar a viabilidade e segurança, e não houve nenhum gasto de dinheiro público.
“Foi o próprio governador Jorginho Mello que determinou que nós tomássemos essa ação de transparência. Estamos aqui para mostrar para todos que esse é um esforço que o Estado está se propondo a fazer em prol do cidadão, melhorando a gestão pública, tão criticada, com a participação de parceiros com expertise e estrutura, capaz de viabilizar a implementação dessa política na maior brevidade”, frisa o presidente do Ciasc.
Caso o projeto seja implementado, o objetivo é que os custos sejam proporcionais ao número de atendimentos realizados, permitindo um investimento gradual, controlado e eficiente. Para isso, o Ciasc lançou um chamamento público, para avaliar tecnicamente as propostas apresentadas pelas empresas interessadas, assegurando que o parceiro habilitado para a prestação do serviço ofereça uma solução segura, moderna e com valores justos.
O projeto
O Projeto de Saúde Digital visa ampliar o acesso à saúde para os catarinenses, atendendo também ao compromisso assumido no Plano de Governo. Com a iniciativa, espera-se reduzir custos para o Estado e os municípios e facilitar o acesso dos cidadãos, especialmente para quem reside em áreas distantes e enfrenta dificuldades de deslocamento ou de falta de recursos para atendimento médico. A proposta busca também reduzir filas e possibilitar que os cidadãos consultem profissionais especializados por meio virtual.
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