Projeto que alterava férias de professores da rede municipal é retirado da Câmara

Atualmente, os docentes têm direito a 45 dias de férias, e a proposta previa que fossem 30 dias de férias e 15 dias de recesso
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• Atualizado 1 meses atrás.

Decisão ocorre após um processo judicial protocolado em 2017, que exige que a Prefeitura pague a diferença do terço sobre os 15 dias adicionais (Foto: Arquivo / A Gazeta)

Após intensa polêmica, o prefeito Antônio Tomazini (PL) solicitou à Câmara de Vereadores a retirada de pauta do projeto de lei que pretendia alterar o período de férias dos professores da rede municipal. Atualmente, os docentes têm direito a 45 dias de férias, e a proposta previa que fossem 30 dias de férias e 15 dias de recesso, em uma tentativa de reduzir os custos da Prefeitura com o pagamento do terço constitucional sobre o período.

A decisão ocorre após um processo judicial antigo, protocolado em 2017, que exige que a Prefeitura pague a diferença do terço sobre os 15 dias adicionais, o que elevou os custos estimados para cerca de R$ 12 milhões, incluindo retroativos desde 2012. Caso a alteração não fosse aprovada, a manutenção dos pagamentos dos 15 dias restantes custaria aproximadamente R$ 800 mil por ano.

Professores, vereadores e o sindicato da categoria celebraram a retirada do projeto. Um grupo de docentes se reuniu com o prefeito para discutir o tema, enquanto o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo (UB), havia solicitado a suspensão da pauta por 15 dias antes que Tomazini pedisse a retirada total. Durante a sessão, os parlamentares destacaram a importância da valorização da categoria e reconheceram o impacto da decisão para os servidores.

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