Professores da rede municipal de São Bento do Sul com vencimento básico abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério poderão ter os salários adequados ao mínimo de 2026 na folha de setembro. A proposta da prefeitura também prevê quitar as diferenças de janeiro a agosto em três parcelas, entre outubro e dezembro deste ano. O projeto ainda passará por análise e deliberação dos vereadores.
O piso nacional para 2026 é de R$ 5.130,63 para jornada de até 40 horas semanais, com aplicação proporcional às jornadas inferiores. A adequação abrangerá os profissionais cujo vencimento básico esteja abaixo do piso correspondente à carga horária. As diferenças de janeiro a agosto serão incluídas no Programa de Composição e Pagamento Administrativo das Diferenças do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público Municipal. A previsão é pagar 25% do valor devido em outubro, outros 25% em novembro e os 50% restantes em dezembro.
O pagamento retroativo não substitui nem interfere na implantação do piso a partir de setembro. A proposta trata separadamente da adequação salarial e das diferenças acumuladas, que o município pretende quitar ainda neste exercício, distribuindo o impacto financeiro em três meses. Segundo a justificativa do projeto, a intenção é cumprir a legislação federal sem comprometer o equilíbrio das contas municipais. A administração argumenta que ampliar a medida para além da garantia do piso elevaria de forma permanente e significativamente maior a despesa com pessoal, com reflexos nos próximos exercícios.
O governo sustenta que o crescimento da folha reduz a margem para investimentos, manutenção dos serviços e outras obrigações. Discussões sobre carreira, estrutura remuneratória e melhorias além do piso poderão ocorrer posteriormente, em processo específico, conforme os impactos financeiros e a capacidade fiscal do município.
Acordo administrativo
A advogada da prefeitura, Maiane Miranda, explicou na tarde de quinta-feira que outro objetivo é evitar a judicialização. O programa permitirá calcular e pagar os valores de forma uniforme e diretamente aos profissionais que aderirem à composição.
Segundo a administração, a medida busca evitar custos de processos judiciais, como atualização monetária, encargos, despesas processuais e mobilização da estrutura administrativa para acompanhar as ações. O projeto também prevê controles contra pagamentos em duplicidade, especialmente quando o profissional já tiver recorrido à Justiça para discutir as mesmas parcelas e competências.
