A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 4059/2024, que visa acabar com o uso de radares móveis de velocidade “com caráter nitidamente arrecadatório” no país. A proposta argumenta que esses dispositivos, além de serem supostamente utilizados para arrecadação de multas, configuram uma “indústria” que penaliza motoristas sem foco real na segurança. Se aprovado, o projeto irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), exigindo que todos os radares sejam fixos, posicionados em locais devidamente sinalizados e justificados por questões de segurança.
Caroline argumenta que, embora os radares sejam usados para segurança, sua presença em muitos locais não é justificada, sendo utilizada principalmente para multar. “O poder fiscalizador, em muitos casos, tem extrapolado esse limite, desvirtuando flagrantemente a razão de penalizar”, afirmou, destacando que a fiscalização deve ter como foco a segurança e não a arrecadação de recursos para os cofres públicos.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação, permitindo que os órgãos de trânsito se adaptem às novas regras.
Informações tiradas do portal Gazeta do Povo.
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