Um projeto de iniciativa da vereadora Suzana Kotovicz (PMN) continua dando o que falar e causando divisão entre os vereadores da base de apoio ao governo. Na última sessão da Câmara, uma discussão na palavra livre deixou claro que essa divisão que está acontecendo.
Ainda no primeiro ano de legislatura, Suzana entrou com uma proposta visando garantir apoio aos estudantes universitários que estudam em outra cidade com o auxílio no custo do transporte. Após muitos debates sobre a forma de repasse, finalmente neste ano o projeto foi aprovado. Por orientação da própria Prefeitura, o repasse deveria ser feito para uma entidade, a qual ficaria encarregada da distribuição ordenada dos valores para os estudantes. A Fundação Educacional de Campo Alegre (Fecampo) se prontificou a auxiliar os universitários, se colocando à disposição, assegurando assim aprovação do repasse com voto favorável de todos os vereadores.
No entanto, a verba somente poderá ser repassada após a Prefeitura mandar projeto para o Legislativo regulamentando o ato com aprovação dos parlamentares. “Conversei com o prefeito na segunda-feira da semana passada, e ele me garantiu que hoje (segunda-feira) o projeto estaria na Câmara. Estranhei que o projeto não veio. Entrei em contato com o chefe de Gabinete (Jefferson Cunha) para questionar a razão deste projeto não ter sido encaminhado, e ele me deu uma série de desculpas, como dizer que meu projeto estava todo engessado”, disse a vereadora.
No entanto, o vereador líder de governo na Câmara, Olívio Odia (DEM), disse na palavra livre que o projeto não foi encaminhado por conta de uma orientação do Tribunal de Contas do Estado, que prevê penalidades às prefeituras que efetuarem repasses de verbas para entidades em ano eleitoral. “A orientação é que não sejam repassadas verbas em ano eleitoral. O prefeito está de acordo com a proposta, mas diz que fará em 2015 e 2016, conforme orienta a lei”, defendeu Olívio.
A vereadora também defendeu o projeto dizendo que os repasses não podem ser feitos no município quando as eleições acontecem em âmbito municipal. “Entendo o senhor vereador, mas lembra de quanto repasse aprovamos neste ano? Foram mais de 30 projetos aprovados. Então fizemos tudo errado até aqui? É muito simples querer falar as coisas com embasamento em meras palavras, mas volto a questionar: quantos repasses fizemos neste ano? Estamos equivocados em todos que aprovamos até aqui? E como explicar cidades como São Bento do Sul fazendo repasse para Schlachtfest, ou Blumenau para a Oktoberfest?”, questiona. Suzana esclareceu que o financeiro do município, com recursos próprios, pode tramitar normalmente, salvo em ano de eleições municipais.
