A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) está concluindo neste mês uma das etapas mais importantes da política de regularização fundiária no município. Trata-se da execução do Programa Lar Legal, desenvolvido em parceria com o Governo de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça, que vai possibilitar a regularização de 198 residências do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária no bairro Centenário, uma demanda aguardada há décadas pelos moradores.
O processo ganhou força em setembro, quando o governador Jorginho Mello fez o lançamento da ação no ginásio Annes Gualberto, em meio às celebrações de aniversário do município. Após, em outubro, a EMHAB e a empresa credenciada para o serviço reuniram mais de 400 pessoas na Escola Carlos Zipperer Sobrinho. Na ocasião, foram realizados esclarecimentos sobre o programa e coletados os cadastros das famílias participantes.
Segundo Daniel Junior, diretor da empresa responsável pelo trabalho, Ragserv, a fase de levantamento de dados já está concluída. “Agora iniciaremos o ajuizamento das ações no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Depois disso, basta aguardar o trâmite e a finalização dos processos”, explica.
O diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, comemorou o avanço e destacou que a regularização fundiária está entre as prioridades da gestão municipal. “Estamos muito felizes em avançar mais uma vez na legalização de imóveis que há tantos anos aguardavam por uma solução. Esse sempre foi um compromisso do prefeito Antonio Tomazini, que nos cobra constantemente para agilizar e ampliar essas ações, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias”, afirmou.
Outras frentes em andamento
Atualmente, São Bento do Sul conta com três frentes de trabalho conduzidas pela Emhab, beneficiando mais de 600 famílias. Na Cohab/SC, mais de 200 imóveis estão em processo de regularização, em bairros como 25 de Julho, Harald Endler, Mato Preto, Surucuá, Vila 1º de Maio, Vila Centenário e Vila Serra Alta.
Há ainda o Reurb de loteamentos da EMHAB, atingindo cerca de 150 imóveis dos conjuntos habitacionais Serra Alta, Prímio, Pessegueiros, Jacob Rank e Eloi avançam no processo via Reurb. Já no Programa Lar Legal, está prevista a regularização de 279 imóveis do Mutirão, incluindo os 198 já em fase final de encaminhamento.
