No dia 15 de dezembro, a agência Itaú Unibanco, da Travessa José Zipperer, no Centro, foi autuada pelo Procon de São Bento do Sul após demorar 52 minutos para atender um consumidor no dia 8 do mesmo mês. O consumidor entrou na agência às 10h40 e foi atendido somente às 11h32. Dessa maneira, a agência extrapolou o tempo máximo para atendimento estabelecido pela legislação municipal, que é de 30 minutos.
O primeiro caso
No ano passado, foi estabelecida pelo Procon local a primeira multa do gênero a uma agência são-bentense. O Bradesco foi igualmente multado em 5 mil UFMs. De acordo com o processo do Procon, no dia 7 de julho um consumidor foi atendido após aguardar 1 hora e 17 minutos. Conforme a senha autenticada, ele entrou na agência às 14h29 e foi atendido às 15h46.
Biombos
O Procon também apertará o cerco para fiscalizar o cumprimento de outra lei municipal, a qual estabelece que os bancos devem instalar painéis opacos – tipo “biombos” – para impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas nos caixas.
Contatos
O Procon de São Bento do Sul está localizado no Centro, rua Wenzel Kahlhofer, 131 (prédio da rodoviária). O atendimento é das 8 às 12 horas e das 13 às 16h30, de segunda a sexta. Os telefones são o 131 e o 3633-1577. O e-mail é o proconsbs@saobentodosul.sc.gov.br.
O diretor do Procon, André Luiz Grossl, estabeleceu ao banco a penalidade de 5 mil Unidades Fiscais Municipais (UFMs), equivalente a R$ 16.674,50. “Os consumidores que passarem por esse tipo de problema devem procurar o Procon munidos da senha com protocolo”, solicita o diretor do órgão.
Depois de ser notificada, a agência terá 10 dias para entrar com recurso na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Bento do Sul, a qual decidirá, após parecer do departamento jurídico da Prefeitura, se a multa será mantida. Se a secretaria mantiver a penalidade, o caso será encerrado na esfera administrativa, mas o banco ainda poderá tentar reverter o caso na Justiça. De acordo com a lei municipal, o valor das multas é revertido para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA).
Defesa
O banco entrou com impugnação à autuação no dia 22 de dezembro, argumentando que foi um “caso pontual” e que o prazo previsto em lei sempre foi cumprido. Em sua defesa, o Itaú também relatou que possui diversos pontos de atendimento, como correspondentes bancários, bancos postais, caixas eletrônicos, entre outros. “É praticamente impossível prever o que cada cliente pretende fazer na agência bancária e quanto tempo levará para resolver suas demandas e realizar com êxito suas operações”, justificou o banco em sua defesa. “O tempo de permanência de um cliente na agência está diretamente relacionado com a quantidade de operações que este pretende realizar e o meio escolhido para sua realização, independente da vontade da instituição financeira”, continuou o Itaú.
