Moradores do Loteamento Itália, em São Bento do Sul, enfrentam há anos uma situação que impede construções e dificulta até mesmo a venda de imóveis na área. Desde 2018, o Ministério Público mantém embargados alguns terrenos após apontar a possível existência de uma nascente no local, constatação feita por análise de imagens de satélite. A indefinição jurídica tem gerado frustração entre proprietários, que afirmam possuir toda a documentação necessária, mas continuam impedidos de realizar obras.
Proprietários de imóveis no local procuraram A Gazeta para falar sobre o assunto. Conforme eles, o embargo atinge diretamente quem planejava construir ou comercializar seus lotes. Eles questionam, ainda, o fato de a Prefeitura ter pavimentado a via principal do loteamento mesmo diante da pendência judicial. “Se tem algum rolo na justiça, que cobrem do Braneu”, afirmou um dos proprietários, mencionando a empresa responsável pelo empreendimento. Outra crítica recorrente é a ausência de respostas da Braneu Comercial de Imóveis, que, conforme os moradores, deixou de atender às dúvidas do grupo.
O descontentamento é ampliado pelos custos mantidos, como o pagamento regular de IPTU. “O IPTU aqui é R$ 400, isso os caras não perdoam!”, destacou outro morador, reforçando o sentimento de injustiça diante da impossibilidade de uso do imóvel.
O que diz a empresa
Em nota, a Braneu Comercial de Imóveis informou que contratou um geólogo e um engenheiro florestal para realizar estudos técnicos no local. A empresa afirma que busca fundamentos técnicos e alternativas que possibilitem um acordo com o Ministério Público, mediante a apresentação de uma proposta adequada ao caso. Também declarou estar à disposição para prestar assessoria aos proprietários que procurarem a empresa.
O que diz o Ministério Público
De acordo com o processo, que é de acesso público, a denúncia foi cadastrada em outubro de 2018 e engloba não apenas a Braneu, mas também a empresa Bracor Corretora de Seguros e outros 17 proprietários. A petição destaca que o município possui fauna e flora ricas, mas sofre com desmatamento e poluição decorrentes de práticas de empreendedores que, segundo o MP, priorizam o lucro ignorando impactos ambientais.
O documento também aponta histórico de autuações ambientais envolvendo Braneu e Bracor, com cerca de 24 ocorrências entre 2013 e 2014. As infrações incluem omissão em estudos técnicos, intervenções em áreas de preservação sem autorização, canalização e aterramento de cursos d’água e venda de lotes sem licenciamento ambiental.
A ação civil tramita na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul. A última movimentação ocorreu em 4 de julho deste ano, quando houve manifestação pela devolução do processo à 1ª Vara Cível por falta de acordo entre as partes.
