A Secretaria de Administração de São Bento do Sul abriu dois processos administrativos para apurar possíveis erros na entrega de materiais e na execução de obras por parte de empresas vencedoras de licitações. No primeiro caso, o processo aponta que uma empresa de Barra do Sul havia entregado cadeiras plásticas empilháveis em vez de cadeiras estofadas para a Praça dos Esportes e da Cultura de Serra Alta, não cumprindo o que pedia o edital. Segundo informações da Secretaria de Assistência Social, responsável pelo recebimento dos materiais, em setembro de 2013, quando a praça ainda estava em construção, os fornecedores vencedores (inclusive a empresa de Barra do Sul) entregaram vários produtos sem que houvesse espaço para guardar os mesmos, justamente devido às obras no local.
Assim, os equipamentos foram levados para o Centro de Assistência e Formação da Criança (Cafi) do próprio bairro. Conforme o processo, porém, no Cafi ocorriam a entrega e o armazenamento dos itens de forma esporádica – e, muitas vezes, não existia uma pessoa específica para o recebimento. Ainda de acordo com o processo, em várias situações, o responsável pelo recebimento não tinha em mãos os empenhos que discriminavam todas as características dos equipamentos e fazia somente a conferência do descritivo da nota fiscal, dando baixa nas mercadorias entregues.
Com isso, a empresa foi notificada para apresentar defesa. Se confirmadas as irregularidades, o contrato poderá ser rescindido, e a empresa poderá arcar com as penalidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, como advertência, multa e até mesmo suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratação com o poder público por até dois anos.
Apertando o cerco
O secretário de Administração de São Bento do Sul, Alcionei Silva, destaca que o governo municipal está apertando o cerco contra fornecedores em relação ao cumprimento dos prazos e à qualidade de produtos e serviços contratados pela municipalidade. Segundo ele, há mais casos em andamento envolvendo outras empresas, as quais também serão notificadas das supostas irregularidades.
DESCONFORTOS
Outro processo apura possíveis irregularidades no piso concregrama do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, o qual teria apresentado problemas em prazo inferior a cinco anos a partir da execução. Ou seja, a empresa – que é de São Bento do Sul – teria cometido erros na execução da obra. Notificada em julho, iniciou a recuperação do local, mas até o momento não a concluiu, o que tem gerado desconfortos aos munícipes e servidores que utilizam o espaço. Consta no processo que, há mais de três meses, principalmente os portadores de necessidades especiais encontram restrições devido à acessibilidade precária por conta da obra defeituosa.
Da mesma forma, a empresa foi notificada para apresentar defesa e, se não concluir a obra em um prazo a ser estipulado, os trabalhos serão repassados ao poder público, o qual buscará, posteriormente, a cobrança do valor dos serviços e dos materiais. A Prefeitura também poderá aplicar as mesmas medidas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos caso a situação não seja resolvida a contento.
