O ano mal começou e as prefeituras da região já preparam seus projetos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A cobrança inicia em abril e em algumas cidades, como em São Bento do Sul, neste ano haverá novidades. Além disso, cada município possui regras próprias quanto às isenções, descontos e formas de pagamento.
Em São Bento, a correção do IPTU se dá pelo índice geral de preços do mercado (IGP-M), que em 2014 ficou na marca de 3,67%. Quem optar por realizar o pagamento à vista terá desconto de 14,4%, e sem o desconto o valor pode ser parcelado em até oito vezes. O vencimento da primeira parcela e também da parcela única estão previstas para o dia 10 de abril.
Os aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos, que possuem um único imóvel e residem nele, são isentos do imposto. Porém, a secretária de Finanças, Auriene Roepke, explica que os beneficiados devem comparecer no Departamento de Tributação munidos de comprovante de renda, escritura do imóvel e comprovante de endereço para requererem o benefício. “A validade desta isenção é de dois anos, após este período o contribuinte deve fazer um novo pedido, apresentando a documentação atualizada”, explica.
A expectativa para esse ano é de uma arrecadação girando em torno de R$ 10,4 milhões, com 75% desse valor sendo arredado até o dia 10 de abril, no pagamento da parcela única. Em 2014, foi arrecadado o montante de R$ 9.678.750,30. A inadimplência foi de R$ 1,91 milhão, que corresponde a 16,5% do total do imposto lançado para cobrança. “É importante lembrar que, se arrecadado, este valor permitiria a construção de três creches ou a pavimentação de mais de dois quilômetros de vias”, reitera a secretaria.
O pagamento do IPTU em atraso incide em multa de 2%, mais 1% de juros ao mês. Além disso, o contribuinte pode ter o nome inscrito em Dívida Ativa do Município e cobrança judicial, que vai de penhora de bens, leilão e pode chegar até a perda do patrimônio. “Vale lembrar que a pessoa inadimplente no município não pode assumir cargo público ou participar de licitações públicas”, reforça Auriene.
Rio Negrinho
Em Rio Negrinho, o pagamento inicia no dia 22 de abril, tanto para a parcela única quanto para quem optar por parcelar em seis vezes. Quem escolher por pagar de uma vez só, irá receber um desconto de 10% sobre o valor. Para 2015, a correção sobre o valor será de 6,33%, seguindo a média anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No município, os contribuintes proprietários dos imóveis com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 1,182 mil), que possuam apenas um imóvel, residam nele e que não estão com débitos inscritos na dívida ativa do município, podem solicitar a isenção para o IPTU 2015.
No ano passado, foram arrecadados R$ 2,04 milhões com o IPTU, com uma inadimplência girando em torno de 30%. Para este ano, a expectativa é de obter uma arrecadação de R$ 3 milhões, sendo metade desse valor vindos do pagamento à vista. Para divulgar o pagamento do imposto, será realizada campanha nas rádios e jornais da região, além da implantação de outdoors pela cidade.
O diretor do Departamento de Tributação de Rio Negrinho, Dimas Kocan, lembra que quem ainda não quitou o IPTU dos anos anteriores, terá a oportunidade de fazê-lo entre os dias 2 e 27 de fevereiro, quando o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Negrinho (Prefirine) estará em ação. “Com essa oportunidade, os moradores do município que quiserem acertar seus débitos com a Prefeitura terão a possibilidade de o fazer com uma redução de juros e multas, que varia de 60% para o parcelamento em 36x, até 100% de desconto dos juros e multas no pagamento à vista”, explica.
Quem não efetuar o pagamento terá a dívida protestada, como explica Kocan. “A partir de 2014 passamos a atuar em parceria com o Tabelionato de Notas e Protestos. Ou seja, além de efetuarmos a execução fiscal, que normalmente é o que os setores tributários fazem, também contamos com o protesto do contribuinte”, encerra.
Piên
No município do Paraná, o lançamento do IPTU ocorre tradicionalmente em maio, com os pagamentos iniciando no mês de junho. Como ainda faltam cinco meses para o início da cobrança, os principais detalhes referentes ao imposto ainda não foram oficializados.
Novidade e economia na entrega
Para 2015, a cobrança do IPTU no município irá apresentar uma novidade. Será encaminhado à casa do contribuinte apenas um boleto bancário, com a parcela única, para o pagamento do imposto com o desconto de 14,4%. Caso o contribuinte queira optar pelo parcelamento, deverá dirigir-se até o Departamento de Tributação e solicitar o carnê, ou ainda, acessar o site do município para emitir as parcelas.
Segundo a Secretaria de Finanças, esta forma de cobrança faz parte das ações de contenção de gastos e otimização dos recursos públicos que o prefeito Fernando Tureck (PMDB) vem promovendo ao longo do seu mandato. “Além da administração economizar com as despesas de confecção e postagem do antigo carnê de IPTU, ela ainda contribuirá com o meio ambiente diminuindo o uso do papel”, comenta.
Campo Alegre
Assim como em outras cidades, em Campo Alegre não houve aumento na cobrança do IPTU, apenas a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,33%. O pagamento inicia no dia 14 de abril, e quem optar em quitar o débito à vista conta com desconto de 15%. Para pagamento completo no dia 14 de maio, o desconto é de 10%, e quem pagar tudo no dia 14 de junho receberá um desconto de 5%. O contribuinte ainda pode optar em dividir o valor em cinco parcelas, com a primeira vencendo no dia 14 de abril.
É isento de pagar o IPTU no município os aposentados que recebem até 1,75 de salário mínimo, tenha somente um imóvel e resida nele, e que tenham realizado o requerimento de isenção em dezembro de 2014.
No ano passado, a arrecadação foi de R$ 599 mil, com uma inadimplência de 30%. Para esse ano, a expectativa é de que a arrecadação chegue a R$ 876 mil, sendo metade desse valor vindo com o pagamento à vista, como destaca a secretária de Finanças, Maria Eliane Friedrich. “Espero que todos aproveitem os descontos, e lembrem que esse valor será revertido para gastos na educação e saúde”, comenta.
Para divulgar o pagamento da taxa, será feito campanha em rádios e jornais locais. O não pagamento do IPTU irá implicar em multa de 5%, mais juros de 1%, além da perda do desconto estipulado. Caso o pagamento não ocorra até final do ano, será inscrito dívida ativa e encaminhado para execução fiscal.
