Moradores de São Bento do Sul estão sendo abordados por pessoas distribuindo materiais de uma empresa chamada “Escritura Brasil” que promete regularizar imóveis. “Seu imóvel não tem escritura? Não espere multa, embargo ou confusão. Faça sua escritura hoje mesmo”, diz o material, que aponta a existência de escritórios da empresa em Mafra e Navegantes. Entre populares, porém, os comentários são de que “o pessoal da Prefeitura” está fazendo este trabalho.
Os materiais de divulgação afirmam que a empresa transforma imóveis sem documentação em patrimônio legal, protegendo os moradores contra embargos e garantindo acesso a serviços públicos essenciais. A empresa afirma que atua por meio do programa federal de regularização fundiária urbana, instituído em 2017 via lei federal – que de fato existe.
O processo divulgado nos folhetos envolve nove etapas, começando por análise da área irregular e levantamento topográfico, passando por documentação jurídica, elaboração de projetos técnicos e, finalmente, registro em cartório. Conforme descrito nos materiais, os principais benefícios incluem: eliminação do risco de perda do imóvel por embargo, segurança jurídica para a família e possibilidade de financiamento bancário. As empresas garantem “consultoria jurídica especializada” e trabalho realizado “de maneira eficiente e rápida”.
Confusão
Como parte da população tem feito confusão ao associar os representantes da empresa com a Prefeitura, A Gazeta procurou a administração municipal na manhã desta segunda-feira (3) para solicitar uma posição oficial. A assessoria do governo são-bentense encaminhou nota no começo da tarde, esclarecendo que a Empresa Municipal de Habitação (Emhab) tem atualmente duas frentes de regularização fundiária em andamento.
“São elas: o Programa Lar Legal, executado pela empresa RAG Serv; e o Programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana), executado pela empresa Solo Engenharia. Apenas essas empresas possuem vínculo com o Município para a realização desses trabalhos, em nome da Prefeitura”, ressalta a assessoria, orientando que, em caso de dúvidas, os moradores devem entrar em contato diretamente com a Emhab, pelo número 3633-5673.
Levantamento técnico e social
Coincidentemente, na tarde desta segunda-feira (3), a Prefeitura divulgou no portal oficial do município que a Emhab iniciou na segunda-feira uma nova frente de atuação, no caso, justamente a Regularização Fundiária Urbana. “Os trabalhos serão executados pela empresa Solo Engenharia, responsável pelo levantamento técnico e social que será realizado diretamente junto às famílias contempladas”, afirma.
Segundo a Prefeitura, as visitas seguem até o dia 20 de agosto, com equipes identificadas percorrendo os imóveis para coletar documentos e informações necessárias ao desenvolvimento do processo de regularização. “Nesta etapa, serão atendidos os núcleos Vila Schwarz, Rua Otton Torres, Rua Alfredo Baron, Rua das Flores, Rua Teodorico Kiem, Rua Afonso Hastreiter, Rua Monte Castelo, Vila União e Rua das Flores”, explica o poder público municipal.
Os profissionais da Solo Engenharia vão passar de casa em casa orientando os moradores e solicitando a documentação necessária para dar andamento ao processo. Em caso de dúvidas, a população deve entrar em contato diretamente com a Solo Engenharia, pelo WhatsApp 98457-5270.
Segurança jurídica
“A Regularização Fundiária Urbana é o instrumento que permite legalizar imóveis localizados em áreas urbanas ocupadas de forma informal, garantindo aos moradores o direito à moradia regularizada”, afirma a Prefeitura.
“Entre os principais benefícios estão a obtenção da matrícula do imóvel, a segurança jurídica da propriedade, a valorização do patrimônio e a possibilidade de acesso a financiamentos habitacionais. No caso da modalidade Reurb-S, o processo é destinado às famílias de baixa renda que atendam aos requisitos previstos na legislação e é realizado gratuitamente pela Emhab”, finaliza.
