As sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul serão retomadas na próxima terça-feira (3) e um dos primeiros temas a gerar debate no Legislativo será o veto da Prefeitura a um projeto de lei de autoria do vereador Diego Niespodzinski (MDB). A proposta previa a criação de um banco de dados municipal de pessoas com deficiência, com o objetivo de auxiliar o poder público na formulação de políticas e ações voltadas a públicos específicos.
O veto do Executivo foi fundamentado, principalmente, na alegação de “vício de origem”. Segundo a Prefeitura, projetos dessa natureza deveriam ser encaminhados pelo próprio Executivo, e não pelo Legislativo. Além disso, o governo municipal apontou possíveis conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por envolver informações sensíveis da população.
Para o autor do projeto, no entanto, os argumentos apresentados não se sustentam. Diego destaca que a proposta recebeu parecer jurídico favorável da Câmara e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Ele relembra, ainda, que durante as discussões para a criação do Centro de Atendimento Terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CAT-TEA), a própria Prefeitura mencionou dificuldades em identificar o número exato de autistas no município, utilizando como referência apenas dados da rede municipal de ensino.
Diante do veto, o vereador afirma que irá trabalhar nos próximos dias para buscar apoio e reunir argumentos que possam convencer os colegas a derrubar a decisão do prefeito Antonio Tomazini (PL). A tarefa, no entanto, não será simples. Para a derrubada do veto, são necessários dois terços dos votos da Câmara, o equivalente a sete vereadores.
Atualmente, a base de apoio ao governo conta, de forma inicial, com cinco votos, três do PL, um do União Brasil e dois do PSD, restando outros cinco parlamentares fora desse grupo. Assim, para alcançar os sete votos necessários, será preciso convencer ao menos dois vereadores da base governista, o que exige forte articulação política.
Diante da relevância do tema, há também a avaliação de que, caso o impasse esteja realmente no vício de origem, a Prefeitura poderia atuar de forma conjunta com o Legislativo para construir uma proposta semelhante, enviada pelo próprio Executivo. A iniciativa é vista como positiva por contribuir para um diagnóstico mais preciso da realidade das pessoas com deficiência em São Bento do Sul, permitindo a ampliação e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público.
