Deu entrada na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que propõe a redução do período de férias dos professores da rede municipal de 45 para 30 dias. O tema já havia sido debatido no ano passado, mas acabou sendo retirado de pauta. Agora, retorna ao Legislativo com o mesmo objetivo: alterar a legislação municipal para estabelecer 30 dias de férias e outros 15 dias como recesso destinado ao aperfeiçoamento profissional.
Desta vez, o Executivo solicita a tramitação em regime de urgência, o que obriga a análise e votação da proposta em até 30 dias. Na votação sobre a urgência, os vereadores Diego Niespodzinski (MDB), Rodrigo Vargas (PP) e Zuleica Voltolini (PP) foram contrários. Já Cátia Friedrich (PSD), Terezinha Dybas (PSD), Marcelo Quost (PL), Luiz Neri Pereira (PL), Vilson da Silva (PL) e Joelmir Bogo (UB) votaram favoravelmente. O presidente da Casa, Gilmar Pollum (PL), não vota nesse tipo de deliberação.
A justificativa da Prefeitura permanece a mesma apresentada anteriormente. Segundo o Executivo, a legislação municipal atual, que prevê 45 dias de férias, tem gerado uma série de ações judiciais por parte de professores, que reivindicam o pagamento adicional referente aos 15 dias excedentes.
Com a mudança, a intenção é adequar a lei municipal ao que estabelece a Constituição, que prevê 30 dias de férias, enquanto os outros 15 dias passariam a ser considerados recesso, sem incidência do adicional de um terço de férias.
No ano passado, a proposta foi retirada de pauta após pressão do sindicato da categoria e de professores. Agora, o tema volta à discussão e deve novamente mobilizar o Legislativo e a comunidade escolar nas próximas semanas.
