No fim de semana, chegaram a integrantes do Conselho da Cidade (ConCidade) informações de que as obras do Supermercado MIG no Centro teriam tido continuidade, mesmo embargadas pela Prefeitura. Contatada por A Gazeta, a assessoria do governo municipal emitiu uma nota de esclarecimento. “A Prefeitura de São Bento do Sul informa que, conforme verificação realizada pela Fiscalização Municipal, não foi constatada a execução de obras no local durante o fim de semana. O que ocorreu foi apenas o descarregamento de materiais, o que, por si só, não configura continuidade da obra”, divulgou.
“Sobre a fiscalização, reforçamos que qualquer obra embargada deve permanecer paralisada até a regularização da situação, conforme previsto na legislação vigente. Caso seja identificado descumprimento do embargo, podem ser aplicadas as penalidades cabíveis, incluindo multas e demais sanções previstas no Código de Obras do Município”, continuou a assessoria, convidando a população a participar da audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento.
Audiências
O EIV do MIG será apresentado presencialmente na quinta-feira (20), às 18 horas, na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento (SGDSB). Durante o evento, serão externados detalhes diversos, como os impactos – positivos e negativos – em serviços públicos, em áreas como o transporte coletivo, a geração de lixo e no consumo de água, bem como no trânsito e na questão imobiliária, dentre outros fatores. Informações gerais sobre o empreendimento também serão apresentadas. Um dia antes, na quarta (19), às 18 horas, na Câmara de Vereadores, será apresentado em audiência pública o EIV do Edifício Anita Garibaldi, também previsto para ser edificado no Centro.
Após as audiências, atas e demais documentos serão encaminhados para a Comissão de Análise da Prefeitura e para o próprio ConCidade, para parecer e sequência da tramitação. Somente com o EIV regularizado é possível obter autorizações como o alvará de construção, por exemplo. No caso do MIG, as obras foram embargadas pela Prefeitura no fim do ano passado justamente porque o Estudo de Impacto ainda não havia sido apresentado.
Denúncias
O presidente do ConCidade, Rodrigo Matos, explica que “o conselho está sempre disponível à comunidade para receber denúncias, fiscalizar as irregularidades e cobrar a Prefeitura”. Formado por representantes do próprio poder público, de entidades organizadas e da comunidade, o ConCidade é responsável pelo acompanhamento das políticas públicas de desenvolvimento urbano do município.
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