A Prefeitura de São Bento do Sul abriu à participação da população o processo de ajustes do Plano Diretor e da Lei de Ordenamento Territorial. As propostas estão disponíveis para consulta pública e envio de sugestões por meio do portal GeoBensul, permitindo que moradores acompanhem e contribuam diretamente com as alterações.
Os ajustes não representam uma revisão da legislação, mas sim correções técnicas identificadas desde a aplicação das leis, em vigor desde 2023. A abertura para participação popular é considerada um dos principais pontos do processo. A proposta inclui a disponibilização de documentos completos, com tabelas de ajustes, justificativas e mapas atualizados, permitindo que qualquer cidadão acompanhe as mudanças sugeridas.
Segundo o secretário de Planejamento, Bruno Seefeld, o objetivo é garantir transparência e continuidade ao caráter participativo que marcou a construção do Plano Diretor. “A população ajudou a construir o plano e agora também pode contribuir para aperfeiçoar a sua aplicação”, destacou.
As sugestões podem ser encaminhadas de forma online, e serão analisadas antes da consolidação final do texto, que ainda passará por audiência pública e tramitação na Câmara de Vereadores. O material também foi encaminhado ao Conselho da Cidade (Concidade) e segue em fase de análise.
As propostas de ajustes surgem a partir da prática diária de aplicação da legislação urbanística. Entre os principais pontos estão a correção de erros de redação e ortografia, a melhoria na interpretação de dispositivos legais e o refinamento de limites territoriais com base em dados atualizados.
Também estão previstos aperfeiçoamentos no licenciamento urbanístico, especialmente nos instrumentos como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório Urbanístico Simplificado (RUS), com critérios mais claros para sua aplicação.
Os ajustes foram organizados ao longo dos últimos anos por meio de um acompanhamento técnico contínuo. Desde a entrada em vigor das leis complementares nº 10 e nº 11, a equipe da Secretaria de Planejamento registrou inconsistências e pontos de melhoria em planilhas internas. “Isso permitiu reunir um conjunto de situações reais, observadas no dia a dia, que agora estão sendo corrigidas de forma organizada”, explicou o arquiteto Ricardo Callado.
Essência permanece
Importante mencionar que os ajustes não modificam as diretrizes do Plano Diretor, que foi construído por meio de ampla participação da sociedade. A revisão completa da lei segue um ciclo mais longo, podendo ocorrer em até dez anos. “O que está sendo feito agora são ajustes necessários para garantir que a lei funcione melhor na prática, sem alterar aquilo que foi definido coletivamente”, ressaltou Seefeld.
O Plano Diretor estabelece diretrizes para o crescimento da cidade, como incentivo à mobilidade, organização do uso do solo e desenvolvimento em áreas com infraestrutura disponível. Após o período de contribuições, o material será consolidado. A expectativa é que as adequações tornem a legislação mais clara e aplicável, reduzindo dúvidas e facilitando a implantação de projetos urbanos no município.
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