O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, por unanimidade, a condenação do prefeito de Videira, Wilmar Carelli (MDB), por atos de improbidade administrativa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29) pela 1ª Câmara de Direito Público, mantendo integralmente a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira.
Com a decisão, Carelli fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, ficando impedido de disputar cargos públicos durante o período da sanção.
A condenação envolve o direcionamento de uma licitação e dano ao erário durante a contratação da empresa Aerosigma Serviços Aeronáuticos Ltda., responsável por obras e serviços no aeródromo da cidade.
Durante seu voto, o relator Jairo Fernandes Gonçalves destacou que houve intenção de favorecimento no processo licitatório. “Ficou suficientemente provado que os réus tinham a intenção de frustrar a licitude do processo licitatório, favorecendo terceiros em desfavor da administração pública. O acervo probatório é robusto e não deixa dúvidas”, afirmou.
Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil e ao ressarcimento solidário dos prejuízos aos cofres públicos. Com o julgamento colegiado, a decisão passa a ter efeito político imediato, impactando diretamente o cenário político do Meio-Oeste catarinense, onde Carelli vinha se consolidando como uma liderança influente.
Com informações do portal Upiara.
