O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB), foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (19) durante a Operação Regalo, ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apura organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Segundo o MPSC, há fortes indícios de pagamento de propinas em contratos públicos. A investigação envolve também empresários, servidores, ex-servidores e agentes políticos.
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), a operação apura suspeitas envolvendo contratos públicos ligados aos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista. Além do prefeito preso, um ex-prefeito de São João Batista foi alvo da ação com mandado de busca.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos. As ordens judiciais ocorreram nos municípios de Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colíder, no Mato Grosso.
Segundo o Ministério Público, empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas também foram alvos da operação. Além disso, medidas de busca e apreensão foram realizadas contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.
As investigações começaram em 2024, sob coordenação do GEAC de Itajaí, em procedimentos voltados ao combate a crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.
Conforme o MPSC, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas entre um núcleo empresarial e outro político-administrativo. O esquema envolveria pagamento de propina equivalente a 3% dos contratos públicos vinculados ao município de Balneário Piçarras e valores variados em contratos relacionados a São João Batista.
A atual etapa da investigação busca aprofundar a coleta de provas sobre contratos de prestação de serviços ligados a obras e à urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos firmados naquele município e em São João Batista. A suspeita é de atuação conjunta entre um grupo político e um grupo empresarial.
Somente em Balneário Piçarras, os valores das vantagens indevidas obtidas pelos investigados por meio do pagamento de propinas chegariam a aproximadamente R$ 485.912,08, segundo o Ministério Público. O valor teria sido custeado com recursos públicos.
Atendendo a pedido do MPSC, a Justiça determinou ainda o sequestro dos valores apontados como propina. Conforme a investigação, os recursos pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político possuem origem ilícita e deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Os materiais apreendidos durante a operação passarão por análise do GEAC, com apoio do GAECO, para aprofundar as investigações e identificar outros envolvidos. A investigação tramita em sigilo.
O que diz a Prefeitura de Balneário Piçarras
Em nota, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que mantém “total colaboração com a operação e com os órgãos responsáveis pela investigação”.
“A posição oficial da Prefeitura é de total colaboração com a operação e com os órgãos responsáveis pela investigação. Assim que houver novas informações confirmadas, a Prefeitura se manifestará publicamente por meio dos canais oficiais”, informou.
O que diz a Prefeitura de São João Batista
A Prefeitura de São João Batista informou que recebeu equipes do GAECO e do GEAC na manhã desta terça-feira (19) e destacou que os mandados relacionados ao município dizem respeito a contratos e processos ligados à gestão anterior, entre os anos de 2021 e 2024.
“A Prefeitura reforça que está colaborando integralmente com as autoridades competentes, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e contribuir com o andamento das investigações. Por respeito ao trabalho dos órgãos de controle e em razão do sigilo judicial que envolve o caso, a Administração Municipal não irá se manifestar sobre detalhes da investigação neste momento. A atual gestão destaca seu compromisso com a transparência, a legalidade, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das instituições”, diz a nota.
O que diz a defesa de Tiago Maciel Baltt
A defesa do prefeito Tiago Maciel Baltt (MDB) informou que ainda não teve acesso aos autos e que irá solicitar acesso integral ao material da investigação para analisar os fatos apurados.
Em nota, a defesa afirmou que investigações envolvendo agentes públicos, por si só, não representam comprovação de irregularidades ou culpa dos envolvidos.
A manifestação também destaca que o prefeito colaborou com a operação, autorizando acesso ao aparelho celular, documentos e demais itens solicitados pelas equipes responsáveis.
Por fim, a defesa afirmou que Baltt continuará à disposição das autoridades e demonstrou confiança de que a apuração esclarecerá os fatos e confirmará a legalidade de sua atuação na administração pública.
Entenda o nome da operação
Segundo o Ministério Público, “Regalo” significa mimo, presente ou agrado. No contexto da investigação, o nome faz referência às propinas acertadas entre os núcleos empresarial e político da organização durante a execução dos contratos investigados.
Com informações do portal NSC Total.
