O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico (Compah) e os mecanismos para o tombamento e a preservação do patrimônio natural e cultural de São Bento do Sul já são uma realidade. A lei de criação foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária na quarta-feira (13) e sancionada quinta-feira (14) pelo prefeito Magno Bollmann (PP).
Um dos principais pontos da legislação estabelece que edificações com mais de 50 anos não podem mais sofrer intervenções sem prévia autorização do conselho, responsável pela decisão sobre os pedidos de tombamento, ampliação, reforma e demolição, válidos para todo o território são-bentense.
Ao proprietário do bem tombado caberão a proteção e a preservação, e não poderá haver qualquer descaracterização. O projeto também estabelece alguns benefícios aos proprietários dos imóveis, como a isenção de alguns impostos. Para quem promover qualquer intervenção sem prévia autorização, foram estabelecidas penalidades de quase R$ 100 mil.
Confira mais informações sobre a nova lei no jornal impresso desta sexta-feira (15).
