Durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul realizada nesta quinta-feira (14), o plenário aprovou por unanimidade o arquivamento da denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar apresentada contra o presidente da Casa, Gilmar Pollum (PL). A decisão acompanhou o parecer final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou o encerramento do processo após acolher apontamentos da defesa sobre falhas regimentais e jurídicas na tramitação da denúncia, sem analisar o mérito das acusações.
Conforme o relatório apresentado pela relatora da comissão, vereadora Terezinha Dybas, a defesa de Pollum alegou vícios formais que inviabilizariam a continuidade do procedimento. O principal questionamento refere-se à legitimidade do autor da denúncia, protocolada pelo Poder Executivo municipal.
Segundo o parecer, tanto a legislação superior quanto o próprio Código de Ética da Câmara não permitem que o Município, representado pela Prefeitura, apresente esse tipo de representação contra um vereador. O direito de protocolar denúncias dessa natureza seria restrito a cidadãos eleitores, partidos políticos com representação no Legislativo ou à própria Mesa Diretora da Câmara.
Além disso, a relatora também apontou falhas na constituição da Comissão de Ética, já que não houve a indicação de membros suplentes para compor o grupo responsável pela análise do caso. Diante disso, o parecer concluiu pelo arquivamento da representação sem que houvesse análise sobre o conteúdo das acusações apresentadas.
O vereador Luiz Neri Pereira (PL), o Magrão, destacou durante a sessão que o arquivamento não impede que uma nova denúncia seja apresentada futuramente, desde que respeite as exigências legais e regimentais apontadas pela comissão. Conforme explicou, uma eventual nova representação poderia ser protocolada por um eleitor de São Bento do Sul ou por um partido político.
A denúncia original havia sido protocolada em nome da Prefeitura de São Bento do Sul, utilizando o CNPJ do Executivo municipal, embora estivesse assinada pelo prefeito Antonio Tomazini (PL). Segundo os vereadores, este foi o principal erro técnico que motivou o arquivamento do processo.
Agora, a expectativa gira em torno da possibilidade de um novo protocolo corrigindo as falhas apontadas ou se o episódio permanecerá apenas como mais um capítulo do desgaste político entre Executivo e Legislativo, relação que segue marcada por divergências e trocas de críticas nos bastidores da política são-bentense.
