O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e determinou a pena de perda do cargo público de quatro policiais militares condenados por tortura ocorrido em Rio Negrinho. O crime ocorreu há mais de 20 anos.
Na decisão anterior, o TJSC havia condenado os réus a pouco mais de dois anos de prisão em regime aberto, mas sem a perda da função pública, sob o entendimento de que a medida seria desproporcional. O ministro, no entanto, reformou esse ponto e reforçou que a exclusão dos cargos é consequência obrigatória nesse tipo de crime.
“A condenação de policiais militares pela prática do crime de tortura tem como efeito automático a perda do cargo, função ou emprego público. […] Cumpre ressaltar, além disso, que a jurisprudência do STF é firme no sentido de que a perda do cargo público constitui efeito necessário e obrigatório da condenação pelo crime de tortura, não havendo qualquer ressalva, flexibilização ou exceção fundada em juízo de proporcionalidade”, destacou o ministro na decisão.
Com isso, além da pena já fixada, os quatro policiais não poderão mais exercer a função na corporação.
Em nota, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) informou que acata as decisões judiciais e atua conforme a legislação vigente. A corporação acrescentou que não irá se manifestar sobre o caso.
Relembre o caso
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na noite de 24 de junho de 2004, por volta das 23h15, na BR-280, em Rio Negrinho. Dois jovens, de 16 e 18 anos, foram abordados por policiais militares sob suspeita de tentativa de furto e violação de domicílio em uma lavação.
Mesmo negando envolvimento, as vítimas foram colocadas no porta-malas de uma viatura e levadas até um local isolado. Conforme a denúncia, ao chegarem, os jovens foram retirados do veículo e agredidos com tapas, socos e pontapés no rosto e nas costas.
Ainda segundo o relato, outros dois policiais chegaram em seguida e também participaram das agressões. Um dos agentes chegou a subir sobre o peito de uma das vítimas, causando dificuldade para respirar. As agressões incluíram golpes com cassetete e ameaças com arma de fogo.
De acordo com o Ministério Público, as ações tinham como objetivo forçar a confissão dos jovens sobre o suposto crime. A denúncia aponta que os policiais “constrangeram pessoas sob sua autoridade, com emprego de violência e grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico e mental”.
Após as agressões, as vítimas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia de Rio Negrinho.
As informações são do portal NSC Total.
