A 21ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) flagrou mais dois veículos com quilometragem adulterada em São Bento do Sul. Segundo o responsável pelo órgão, Ubiratã Mafra Pinto, um único automóvel, VW Jetta, na cor prata, sofreu duas alterações em um ano. “Já um Chevrolet Meriva (branco) teve uma absurda redução na quilometragem”, conta Mafra, explicando que, neste caso, foram confirmados 143 mil quilômetros a menos no odômetro. Ambos os veículos foram comercializados em São Bento do Sul, conforme ele. As adulterações começaram a ser flagradas depois que a Ciretran passou a fotografar os odômetros durante as vistorias, para poder comparar as quilometragens. Em março deste ano, dois casos haviam sido confirmados durante o processo de transferência de propriedade dos bens.
É preciso desconfiar
O delegado da Comarca de São Bento do Sul, Odair Rogério Sobreira Xavier, comentou a constatação das duas novas ocorrências de adulteração. “Da mesma forma que os outros casos, serão tomadas as devidas providências”, disse ele, explicando que haverá instauração de inquérito para apuração das responsabilidades. Também serão solicitadas análises dos veículos ao Instituto Geral de Perícias (IGP).
Quilometragem no contrato
O Procon de São Bento do Sul apresentou uma sugestão de projeto de lei para o governo municipal propondo que os contratos de compra e venda de veículos contenham, obrigatoriamente, a quilometragem registrada nos odômetros. “Acreditamos que, com isso, os casos serão reduzidos consideravelmente”, ressalta o diretor do órgão de defesa do consumidor, André Luiz Grossl. O Procon são-bentense já registrou denúncias do gênero, as quais culminaram até mesmo na notificação de revendas de veículos e no cancelamento de negócios após a instauração de processos administrativos. De acordo com ele, a atuação em relação aos casos – ocorridos no ano passado – também resultou na devolução do dinheiro aos consumidores.
Empresas por ventura denunciadas, se não se adequarem às exigências estabelecidas pelo Procon, podem ser multadas e até mesmo ter suas atividades suspensas temporariamente ou em definitivo. De acordo com o diretor do órgão, tal adulteração infringe pelo menos três artigos do Código de Defesa do Consumidor. André lembra que, em caso de vendas particulares, ou seja, feitas de pessoa física para pessoa física, a situação deve ser levada para o Poder Judiciário. O Procon de São Bento do Sul – localizado ao lado do Terminal Rodoviário de Passageiros Alfredo Ernesto Kock – funciona de segunda a sexta, das 8 às 16 horas, sem fechar para o almoço. Os contatos podem ser feitos pelos telefones 151 e 3633-1577, bem como pelo e-mail proconsbs@saobentodosul.sc.gov.br.
