PL da Anistia

Dos 16 deputados federais de SC, 14 assinaram o PL 2.858/2022, que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8/1/23. O Projeto de Lei tinha até o final da tarde desta quinta-feira (10) 240 subscrições, sendo que precisa de no mínimo 257 para ir à votação no plenário, sem precisar passar por comissões. Essa é a estratégia de Sóstenes Cavalvanti, líder do PL na Casa, que quer acelerar a tramitação.

O PL, partido de Bolsonaro, concentra o maior apoio: 88 de 92 deputados assinaram a urgência. PP e União Brasil, da base do presidente Lula, vêm na sequência, com 33 assinaturas cada um. Caroline de Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinher, Julia Zanatta, Ricardo Guidi e Zé Trovão (todos do PL); Gilson Marques (Novo); Jorge Goetten (Republicanos); Ismael dos Santos (PSD); Fábio Schiochet (União Brasil); Geovana de Sá (PSDB); Valdir Cobalchini (MDB), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Rafael Pezenti (MDB) apoiam a proposta. Professor Pedro Uczai e Ana Paula Lima (ambos do PT), por óbvio, são contra.

Governadores
Os apoiadores do PL da Anistia contam ainda com a força de governadores, que ajudam a pressionar suas bancadas. O ato de domingo passado teve, no palanque, além de Jorginho Mello, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Jr. (PSD), do Paraná; Wilson Lima (União), do Amazonas; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; e Mauro Mendes (União), de Mato Grosso.

Crimes virtuais
O delegado geral Ulisses Gabriel falou na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc sobre o crescimento dos crimes virtuais. A convite do deputado Matheus Cadorin (Novo), Gabriel disse que os casos passaram de 28 mil casos em 2019 para 165 mil casos em 2024. Delegacia especializada foi estruturada e já efetuou prisões em todo o Brasil.

Obras paralisadas
O Comitê Consultivo Empresarial do CREA-SC se reuniu esta semana em Florianópolis com representantes do TJSC e do TCE-SC, com a missão de buscar soluções para obras públicas paralisadas no estado. O objetivo foi debater melhorias nos processos de contratação e na gestão de contratos para evitar o desperdício de recursos públicos. O setor produtivo acaba afetado, com prejuízos para empresas e trabalhadores da construção civil.

Parceria
O presidente do CREA-SC, engenheiro Kita Xavier, colocou a entidade à disposição para atuar ao lado dos órgãos de controle. “O CREA-SC é parceiro do TJSC e do TCE na análise de obras paralisadas e na prevenção de novos entraves. Nosso papel é construir pontes entre o setor técnico, o Judiciário e os órgãos de controle. Onde há engenharia bem aplicada, há obra concluída e serviço entregue”, afirmou.