Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Piên, na semana passada, os vereadores aprovaram o projeto de lei que pretende ampliar a transparência no acesso às vagas das unidades de ensino municipais de educação infantil com a divulgação mensal da lista de espera para matrículas. A proposta é de autoria dos vereadores Almir Pedro Mielke (PRD) e Aldo Rui Alves de Lima (PSD), e estabelece que a Prefeitura disponibilize as informações de forma eletrônica em seu site oficial. A atualização deverá ocorrer mensalmente, sempre no último dia útil de cada mês.
De acordo com o projeto, a lista deverá ser organizada por unidade escolar e apresentar o nome do responsável legal que realizou o pedido de matrícula, o número do protocolo da solicitação, a data do pedido e a posição ocupada na fila de espera. A proposta busca assegurar maior transparência e garantir o acesso da população às informações públicas relacionadas à educação infantil no município. Os vereadores destacam que a medida atende ao princípio constitucional do direito à informação, previsto na Constituição Federal.
O projeto também ressalta que a demanda por vagas em creches é um tema recorrente entre as famílias de Piên. Atualmente, segundo os parlamentares, há crianças aguardando vagas na rede municipal de Educação Infantil, situação que gera preocupação entre pais e responsáveis. Na justificativa, os autores afirmam que a divulgação pública da fila de espera pode proporcionar mais segurança, igualdade e fiscalização por parte da população, permitindo que os responsáveis acompanhem a ordem de classificação e a evolução das vagas disponíveis.
De acordo com o vereador Aldo Rui Alves de Lima, o projeto será de grande valia para a população e trará facilidade para que a comunidade tenha acesso a essas informações. “Vem para agilizar o setor da Educação e também para o munícipe”, citou. Já o vereador Almir Pedro Mielke disse que o projeto vai evitar que toda vez tenha que se ficar perguntando sobre as vagas. “Será uma ferramenta bastante viável também para a Prefeitura, que já tem essa lista de vagas, e agora terá que disponibilizá-la em seu site oficial”, argumentou o parlamentar.
Sem criação de cargos
Outro ponto destacado no texto é que a proposta não cria novos cargos ou estruturas administrativas para a Prefeitura, já que a mesma já possui seu portal oficial na internet e também mantém os dados da fila de espera armazenados internamente, sendo necessária apenas a criação de uma nova página para divulgação das informações.
