Caminha para sair do papel as primeiras ruas que serão pavimentadas através de um convênio firmado ainda em 2019 pelo município. A iniciativa envolve 16 ruas de 10 diferentes bairros e vem passando por inúmeros entraves burocráticos nos últimos anos. Somente em dezembro de 2021 veio a assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal, liberando a verba de R$ 13 milhões, com recursos do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
O secretário de Planejamento, Ariel Poletto Stricker, e o diretor de planejamento, Marcelo Laynes Milla, detalham que, entre as vias contempladas, as ruas Gustavo Germano Brandt, no Loteamento Itália, e a Francisco Eckstein, de acesso ao Loteamento Alpestre, estão com suas licitações prontas e em dia, e os contratos devem ser assinados nas próximas semanas.
O que impede a assinatura é um pedido de reequilíbrio financeiro feito pelas empresas vencedoras, já que desde a licitação até o início da obra se passou muito tempo, e os materiais utilizados na construção civil tiveram um salto considerável de preço. “Estamos avaliando, é uma questão que está prevista em contrato”, cita Ariel.
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Problema judicial
Já quanto ao restante das ruas, o processo de licitação corre na Justiça por disputa entre as empresas vencedoras. “Queremos ficar em cima desta questão, pois há prazo no convênio para disponibilizar o dinheiro. Estamos avaliando com o jurídico qual o melhor caminho a se tomar, se é pressionar por uma solução ou fazer novas licitações”, detalha Ariel.
O valor pedido em 2019, de R$ 13 milhões, era o suficiente para licitar as 16 ruas envolvidas. No entanto, com a demora para sair a licitação e o já citado aumento no custo dos materiais, a tendência é de que o valor não cubra as obras em todas as vias. Desta forma, está sendo avaliada a possibilidade da Prefeitura cobrir esta diferença para garantir que todas as vias sejam pavimentadas.
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