No dia 3 de fevereiro, foi realizada a primeira sessão do ano – e da nova legislatura – na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Por se tratar da reunião de abertura do calendário, nenhum projeto de lei ou requerimento foi discutido. Antes disso, era preciso oficializar os nomes dos vereadores que integram as comissões internas.
Cada projeto de lei, seja do Executivo ou do Legislativo, entre outros, deve primeiro ser analisado internamente, passando pelas comissões. No mínimo, duas comissões devem analisar as matérias, podendo esse número ser maior, a depender do teor do projeto. Conforme o Regimento Interno da Câmara, todos os projetos devem passar pelas “Comissões de Mérito a que a matéria estiver afeta”. Por exemplo, no caso da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, serão feitos exames dos aspectos financeiro e orçamentário públicos, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, e para o exame do mérito, quando for o caso.
Já a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final fará o exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade dos projetos. Ainda, conforme o Regimento, serão analisados a “juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa”. A Comissão de Legislação é a única pela qual todos os projetos em tramitação passam obrigatoriamente.
Devido à importância da comissão dentro do ordenamento legislativo, esta é a mais disputada e, no caso de São Bento do Sul, acabou ficando com vereadores de oposição. Apesar de Cátia Friedrich (PSD) ser da base do governo, os vereadores Rodrigo Vargas (PP), como membro, e Diego Niespodzinski (MDB), como relator, acabam sendo maioria e podem ser mais exigentes em suas análises, não permitindo que projetos enviados pela Prefeitura simplesmente cheguem e sejam colocados em votação.
As comissões:
Finanças, contas e orçamento
– Presidente: Terezinha Dybas (PSD)
– Membro: Marcelo Quost (PL)
– Relator: Zuleica Voltolini (PP)
Legislação, Justiça e Redação Final
– Presidente: Cátia Friedrich (PSD)
– Membro: Rodrigo Vargas (PP)
– Relator: Diego Niespodzinski (MDB)
Educação, Cultura, Desporto e Turismo
– Presidente: Rodrigo Vargas (PP)
– Membro: Vilson da Silva (PL)
– Relator: Diego Niespodzinski (MDB)
Saúde, Saneamento e Assistência Social
– Presidente: Zuleica Voltolini (PP)
– Membro: Vilson da Silva (PL)
– Relator: Joelmir Bogo (UB)
Obras, Serviços públicos, indústria, comércio, agricultura, transporte e meio ambiente
– Presidente: Joelmir Bogo (UB)
– Membro: Luiz da Luz (PL)
– Relator: Marcelo Quost (PL)
Ética
– Presidente: Luiz da Luz (PL)
– Membro: Cátia Friedrich (PSD)
– Relator: Terezinha Dybas (PSD)
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