Uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre um suposto esquema de fraude em licitações para contratação de sistemas de gestão pública resultou na deflagração da Operação “Gaiola Digital”, na manhã desta quinta-feira (9). A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em endereços localizados nos municípios de Blumenau, onde fica a sede da empresa investigada, além de Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani.
Segundo o Ministério Público, a investigação é conduzida pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e teve início a partir de informações obtidas em acordos de colaboração premiada firmados durante a Operação Et Pater Filium. As informações foram posteriormente confirmadas por provas reunidas ao longo das apurações.
De acordo com o que foi apurado até o momento, o grupo investigado teria estruturado um esquema para direcionar licitações destinadas à contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.
Conforme a investigação, o método consistia na aproximação prévia de agentes públicos, na elaboração ou influência sobre editais, na inclusão de cláusulas que restringiam a competitividade e na utilização de critérios técnicos elaborados para favorecer uma empresa previamente escolhida. Além disso, também são investigados supostos pagamentos de vantagens indevidas para obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos.
As apurações apontam ainda que a organização possuía divisão de tarefas entre diferentes núcleos, responsáveis pela articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, operacionalização dos pagamentos ilegais e movimentação financeira destinada a ocultar a origem e o destino dos recursos.
Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e de operações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino utilizado para o pagamento de propinas. Segundo o MPSC, apenas entre os anos de 2022 e 2026 foram identificadas centenas de movimentações bancárias incompatíveis com a atividade empresarial regular, totalizando milhões de reais.
Nesta fase da operação, os mandados de busca e apreensão têm como objetivo coletar e preservar provas, como documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros materiais considerados relevantes para o andamento das investigações.
Nome da operação
Segundo o Ministério Público, o nome Gaiola Digital faz referência ao ambiente tecnológico utilizado como instrumento para a perpetuação do esquema investigado, que teria restringido a livre concorrência em licitações voltadas à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.
A investigação tramita sob sigilo e, conforme o MPSC, novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.
O que são o GAECO e o GEAC
O Gaeco é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Já o GEAC é formado por membros do Ministério Público de Santa Catarina e atua em investigações e ações judiciais relacionadas ao combate à corrupção em casos considerados de maior gravidade ou complexidade.
