A OAB/SC concluiu estudo técnico-jurídico com proposta de reforma no STF. O trabalho foi realizado por determinação do presidente da Seccional, Juliano Mandelli, ouvindo a advocacia em todo o estado, com estudos da Comissão de Direito Constitucional, presidida por Samuel da Silva Mattos e relatoria de Ruy Samuel Espíndola. “Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e a possibilidade de parâmetros rigorosos de transparência, ética e governança digital”, destaca o dirigente.
Entre as propostas da OAB/SC estão o fim da vitaliciedade dos mandatos dos ministros, com implementação de mandato fixo de 12 anos, sem recondução, tendo em vista que a vitaliciedade na cúpula do Tribunal fragiliza a oxigenação jurisprudencial; a ampliação do quórum de escolha no Senado para 3/5 (três quintos) dos parlamentares, em vez da atual maioria absoluta; a limitação das decisões monocráticas (individuais) e a elaboração de um Código de Ética e Conduta. O estudo será encaminhado à OAB Nacional.
Reflexo
Ainda repercute nos bastidores políticos a carta enviada pelo presidente do MDB, Carlos Chiodini, aos filiados do partido que seguem mais próximos do governador Jorginho Mello, em detrimento à aliança já firmada com PSD, PP e UB. Lideranças próximas à executiva garantem que a maioria na convenção para aprovar o apoio a João Rodrigues está mais que garantida.
Segurança
A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei relatado pelo senador Esperidião Amin (PP) que permite a estabelecimentos comerciais divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas dependências. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Motos
Avança na Alesc o Projeto de Lei (PL) 8/2019, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que trata do atendimento para motocicletas nas praças de pedágio no âmbito do Estado de Santa Catarina. Pela proposta, as concessionárias serão obrigadas a disponibilizar passagem exclusiva para motos nos pedágios.
